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Questões de Concurso sobre Conexão
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Durante a madrugada, um caminhão que transportava eletrodomésticos tombou em uma rodovia estadual em virtude de uma manobra brusca feita pelo motorista, que tentava evitar a colisão com um animal na pista. Instantes após o tombamento, dezenas de pessoas que trafegavam ocasionalmente pela via ou residiam nas proximidades dirigiram-se ao local e subtraíram, em sua totalidade, a carga de eletrodomésticos.
Nesse contexto, à luz da legislação processual penal, é correto afirmar que a situação narrada configura típica hipótese de
A
conexão intersubjetiva por reciprocidade.
B
continência por cumulação subjetiva.
C
conexão intersubjetiva por concurso.
D
continência por cumulação objetiva.
E
conexão intersubjetiva por simultaneidade.
No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que
A
a Justiça Estadual é sempre competente para julgar crimes conexos, mesmo que envolvam matéria de competência federal.
B
a Justiça Federal não pode processar e julgar crimes conexos de competência estadual, mesmo que haja conexão probatória.
C
compete à Justiça Federal comum processar e julgar atos infracionais praticados por menores de 18 anos, desde que identificada a conexão concursal.
D
compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, independentemente da conexão probatória.
E
a competência para julgar crimes conexos é determinada pelo local onde o crime foi descoberto.
Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.
A
O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.
B
A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.
C
Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
D
Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou em um coletivo e, simulando portar uma arma de fogo, determinou que duas pessoas entregassem os seus pertences, o que fora prontamente atendido. Na sequência, Fábio se evadiu na posse dos telefones celulares dos ofendidos.
Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
A
continência por cumulação subjetiva.
B
continência por cumulação objetiva.
C
conexão concursal.
D
conexão objetiva.
E
conexão lógica.
Ano:
2023
Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
A
Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por simultaneidade se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas sem ajuste prévio.
B
Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por concurso se o fato é praticado por várias pessoas, embora diverso o tempo e lugar, mas há um vínculo subjetivo entre os agentes mesmo ainda sobrevindo sobre eles a distância.
C
Pode-se afirmar que temos a chamada conexão intersubjetiva por reciprocidade se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.
D
Pode-se afirmar que a chamada conexão intersubjetiva por simultaneidade é também denominada pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou teleológica.
E
Pode-se afirmar que temos a chamada conexão objetiva se várias pessoas praticam infrações para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
Ano:
2022
No que toca ao delito do Art. 2º da Lei 12.850/13, em relação às eventuais infrações praticadas no seu âmbito como forma de materialização dos propósitos escusos que motivaram a reunião estruturada dos agentes, assinale a afirmativa correta.
A
Existe separação obrigatória entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu contexto, impondo a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias perante juízos distintos.
B
Não existe conexão entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu contexto, vedada a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias perante o mesmo juízo.
C
Existe conexão necessária entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu contexto, obrigando a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias no mesmo juízo.
D
Não existe conexão necessária entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu contexto, permitindo a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias perante juízos distintos.
E
Existe conexão necessária entre o delito de organização criminosa e os demais eventualmente praticados no seu contexto, obrigando a tramitação concomitante das respectivas propostas acusatórias no mesmo juízo, a qualquer tempo.
Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e praticaram diversas infrações penais no local.
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência para o julgamento das infrações penais praticadas na situação hipotética narrada anteriormente será determinada pela
A
conexão teleológica.
B
conexão probatória.
C
conexão intersubjetiva por simultaneidade.
D
conexão intersubjetiva por reciprocidade.
E
conexão intersubjetiva por concurso.
No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Se as jurisdições forem de mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.
B
Se as jurisdições forem de mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
C
No concurso de jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a que tiver maior número de infrações; se forem de igual gravidade, será observada a prevenção.
D
No caso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
E
No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Dois clubes de futebol (A e B) disputavam uma partida com forte rivalidade nas arquibancadas do estádio. Após o término do jogo, vários torcedores do clube A, frustrados com a vitória do clube B, iniciam revoltosa depredação nas cercanias do estádio e investem contra os torcedores adversários, causando diversas lesões corporais naqueles que se deslocavam na saída do local. Na ocasião, várias infrações foram praticadas, simultaneamente, por várias pessoas eventualmente reunidas. Considerando o contexto e a hipotética persecução penal contra responsáveis, assinale a alternativa que corretamente qualifica a competência jurisdicional por conexão dos atos perpetrados.
A
Conexão instrumental ou probatória.
B
Conexão objetiva ou teleológica.
C
Conexão intersubjetiva por reciprocidade.
D
Conexão intersubjetiva por concurso (ou concursal).
E
Conexão intersubjetiva por simultaneidade.
Ao ingressar em um local de votação e tentar votar em nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário em serviço e, em razão disso, contra ele, efetua disparos com arma de fogo, dando causa à sua morte. Considerando que o artigo 78 do CPP, ao estabelecer regras de competência, prevê, em seu inciso IV, que, “no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta”, e diante da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto afirmar que,
A
ante a ocorrência de crime mais grave, afrontoso à tutela do bem maior, a vida, deve prevalecer a unicidade do processo, competindo o julgamento ao Tribunal do Júri.
B
atingindo bens tutelados de forma diferenciada, não se vê a conexão necessária à manutenção da unicidade do processo.
C
ocorrendo crime eleitoral conexo com crime doloso contra a vida, o julgamento deverá ser cindido, cabendo a cada tribunal julgar o crime de sua competência.
D
nos termos da lei processual, deve prevalecer a unicidade do processo, competindo o julgamento à Justiça Eleitoral.
Janaína, domiciliada em ltapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema competência e consoante as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Deverão ser oferecidas duas denúncias: uma em Fortaleza, relativa aos delitos de estelionato; e outra em Caucaia, relativa ao delito de falsificação de documento particular.
B
Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Fortaleza.
C
Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em ltapipoca.
D
Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia, mas será respeitada a prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e ltapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.
E
Deverão ser oferecidas duas denúncias, uma relativa aos delitos de estelionato e outra relativa ao delito de falsificação de documento particular, sendo certo que deverá ser respeitada a regra da prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e ltapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.
Está correto o que se afirma em:
A
A competência será determinada pela conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
B
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
C
A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
D
Na determinação da competência por conexão ou continência, ocorrendo concurso de jurisdição da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave.
Em relação à conexão no processo penal, é correto afirmar que:
A
a conexão que justifica a fixação da competência demanda a avaliação, caso a caso, da necessidade de julgamento conjunto dos delitos para melhor esclarecimento dos fatos ou para prevenir decisões judiciais conflitantes;
B
a conexão determina a reunião dos processos, em diferentes fases procedimentais, seja na fase de investigação preliminar, na fase de instrução processual ou na fase recursal;
C
a descoberta de vários delitos em uma mesma diligência implica a existência de conexão entre eles, em razão da conexão intersubjetiva, da conexão finalista ou da conexão instrumental;
D
o fato de um mesmo agente praticar tanto crimes estaduais quanto crimes federais induz a reunião dos processos na Justiça Federal para o julgamento de todos os delitos;
E
a prorrogação de competência, por força da conexão, é aceita quando houver dependência ou vínculo existente entre os fatos, desde que formem uma espécie de unidade.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
A
se, no mesmo caso, duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
B
quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
C
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
D
quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal.
E
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.
Nos moldes do Código de Processo Penal, se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, a competência será determinada pela:
A
prevenção.
B
conexão.
C
continência.
D
distribuição.
Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando
A
duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou umas contra as
outras.
B
duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e lugar.
C
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
D
duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para conseguir impunidade ou
vantagem em relação a qualquer delas.
E
dois ou mais crimes, idênticos ou não, forem praticados pelo mesmo agente, mediante uma só ação ou omissão.
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.
A
Concursal.
B
Ocasional.
C
Consequencial.
D
Por reciprocidade.
Cimério é policial civil, e Cimar policial militar estadual. Ambos, em operação conjunta das corporações e com equipamento oficial, em abordagem a uma pessoa exigem para si determinada importância indevida. Após, em outra cidade, ao efetuarem uma prisão, cometem abuso de autoridade. Na continuação, e posteriormente, causam lesão grave em um detido para assegurar a impunidade em relação aos delitos anteriores. Em relação ao caso em tela, assinale a afirmativa correta.
A
Houve conexão intersubjetiva concursal e também objetiva.
B
Houve conexão instrumental ou probatória.
C
Houve conexão intersubjetiva por simultaneidade.
D
Houve conexão intersubjetiva por reciprocidade e instrumental.
E
Houve conexão objetiva, lógica ou material apenas.
A conexão intersubjetiva por concurso se dá quando:
A
Duas ou mais infrações tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
B
Duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
C
Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
D
A prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
E
No mesmo caso, tiverem sido praticadas duas ou mais infrações, umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
Na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, conforme o Código de Processo Penal, as seguintes regras:
A
no concurso entre jurisdição comum e militar, esta prevalecerá.
B
no concurso entre jurisdições de diversas categorias, prevalecerá a menos graduada.
C
no concurso entre jurisdição comum e juízo de menores, prevalecerá aquela.
D
no concurso entre jurisdição comum e especial, prevalecerá esta.
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