A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
se, no mesmo caso, duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.
quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal.
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.