Imagem de fundo

Janaína, domiciliada em ltapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, co...

Janaína, domiciliada em ltapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Nessa hipótese, acerca do tema competência e consoante as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


A

Deverão ser oferecidas duas denúncias: uma em Fortaleza, relativa aos delitos de estelionato; e outra em Caucaia, relativa ao delito de falsificação de documento particular.


B

Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em Fortaleza.


C

Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia em ltapipoca.


D

Em virtude da conexão entre os delitos, deverá ser oferecida uma única denúncia, mas será respeitada a prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e ltapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.


E

Deverão ser oferecidas duas denúncias, uma relativa aos delitos de estelionato e outra relativa ao delito de falsificação de documento particular, sendo certo que deverá ser respeitada a regra da prevenção e, entre os Juízes de Fortaleza, Caucaia e ltapipoca, será competente aquele que primeiro tiver contato com a causa.