Questões de Concurso sobre Jurisdição

Improrrogabilidade de jurisdição.

Juiz natural.

Indeclinabilidade de jurisdição.

Aplicação jurisdicional da pena.

Nenhuma das alternativas anteriores.

pela parte interessada, pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio e por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.

pelo advogado do acusado, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e pelo juízo competente.

pela parte interessada, pela Defensoria Pública, pelo órgão do Ministério Público e pelo tribunal competente.

pelo advogado da parte interessada, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça.

pela parte interessada, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e pelos juízos competentes.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma confissão obtida mediante tortura contamina toda prova colhida a partir dela, exceto nos crimes hediondos com resultado morte, por força do princípio da proporcionalidade.

De acordo com o art. 157, §1°, do CPP, uma prova obtida a partir de interceptação telefônica sem autorização judicial não é ilícita se houver outras provas obtidas por fonte independente. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

No caso de prisão em flagrante por crime de falso testemunho (CP, art. 342) determinada por Juiz do Trabalho durante audiência trabalhista, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a respectiva denúncia proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

o civilmente identificado jamais pode ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização de constrangimento ilegal.

o preso tem direito à identificação do responsável por sua prisão, mas nem sempre por seu interrogatório policial.

a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação são garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal.

a garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de proibição de juízo ou tribunal de exceção.

todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, mas não somente a estes.

Certo

Errado

o procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz desde logo designará dia e hora para audiência.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

no número máximo de testemunhas que podem ser arroladas no procedimento comum ordinário compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas.

o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

a acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de doze, na denúncia ou na queixa

o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, libertando-o imediatamente.

a sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.

a sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.

deve haver correspondência entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.

deve haver relação entre o cargo do juiz e o cargo do promotor de justiça.

a decisão no processo penal deve ter conexão com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.

tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado;

ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo;

não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão;

a parte autora for sua amiga íntima.