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Questões de Concurso sobre Da Prisão em Flagrante
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Ágata
É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto afirmar que:
A
A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
B
As autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, assim como qualquer do povo deverá efetuar a prisão.
C
Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
D
Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá ser posto em liberdade, em observância aos direitos humanos e primazia da liberdade individual.
E
Considera-se em flagrante delito apenas quando o agente é surpreendido no momento exato da prática da infração penal ou imediatamente após sua consumação, sendo indispensável a perseguição direta pela autoridade policial para a caracterização do flagrante.
Durante patrulhamento preventivo em uma praça pública de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal observou um indivíduo retirando o aparelho celular de uma turista e fugindo imediatamente em direção à área de comércio popular. Os guardas iniciaram perseguição ininterrupta, conseguindo alcançá-lo dez minutos depois, em via pública adjacente, ainda portando o telefone subtraído e a faca utilizada na grave ameaça. O conduzido foi apresentado à autoridade policial, que lavrou o auto de prisão em flagrante após ouvir o condutor, a vítima e as testemunhas. A prisão foi comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à pessoa indicada pelo preso. Vinte horas após a captura, ainda dentro do prazo legal, o preso recebeu a nota de culpa assinada pela autoridade. O auto foi encaminhado ao Poder Judiciário e a audiência de custódia foi realizada, nos termos da legislação vigente, oportunidade em que o magistrado analisou a legalidade do ato e a necessidade de conversão da custódia em prisão preventiva. Considerando o Código de Processo Penal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as normas vigentes sobre audiência de custódia, é correto afirmar que a situação retratada configura flagrante:
A
Presumido, pois o agente foi encontrado com o objeto do crime após a fuga; a audiência de custódia, por sua vez, demanda a presença física do preso perante o magistrado.
B
Facultativo, para a Guarda Municipal a nota de culpa deve ser entregue no momento da captura; e a audiência de custódia resulta em relaxamento da prisão quando houver resistência do conduzido.
C
Impróprio, uma vez que houve perseguição logo após o delito; a nota de culpa foi entregue no prazo de vinte e quatro horas; e a audiência de custódia foi realizada nos termos da lei, exigindo decisão judicial fundamentada sobre a manutenção da prisão.
D
Próprio, pois o agente foi encontrado com instrumentos do crime; a comunicação da prisão ao juiz deve ocorrer em até vinte e quatro horas; e a conversão em prisão preventiva na audiência de custódia prescinde de fundamentação sobre o risco decorrente da liberdade do preso.
Policiais federais receberam denúncia anônima informando que um veículo estaria sendo usado para transportar medicamentos falsificados até um galpão situado em determinado endereço. Diante da informação, a equipe deslocou-se até o local para averiguar a veracidade da notícia.
Ao chegarem, os policiais observaram quatro indivíduos iniciando a transferência da carga do veículo para o interior do imóvel. Ao perceberem a aproximação da equipe policial, os suspeitos empreenderam fuga imediata, tomando rumo ignorado.
No entorno do galpão, um dos agentes encontrou uma caixa caída no solo contendo dezenas de embalagens de medicamentos, bem como um aparelho celular. Os policiais acessaram o conteúdo do telefone e identificaram a linha telefônica. Em seguida, a autoridade policial entrou em contato com a operadora de telefonia e obteve a identificação do usuário vinculado ao número – Caio – bem como o respectivo endereço residencial.
De posse dessas informações, a equipe policial se dirigiu até o endereço indicado e permaneceu em vigilância velada na via pública. Poucas horas depois, os policiais avistaram o veículo mencionado na denúncia anônima se aproximando do local. Realizada a abordagem, constatou-se que Caio era o condutor do automóvel, em cujo interior foram localizadas diversas caixas de medicamentos falsificados, o que ensejou sua prisão em flagrante.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da licitude das provas obtidas no caso narrado, é correto afirmar que a prisão em flagrante
A
deve ser relaxada, pois é vedado o acesso ao conteúdo de telefone sem prévia autorização judicial.
B
deve ser relaxada, pois a obtenção de dados cadastrais junto à operadora de telefonia depende de prévia autorização judicial.
C
deve ser relaxada, pois a abordagem de Caio foi ilegal.
D
é válida, mas os dados armazenados no telefone de Caio não poderão ser utilizados como prova, por terem sido acessados sem prévia autorização judicial.
E
é válida, pois, nas circunstâncias narradas, não se exige autorização judicial prévia nem para o acesso aos dados existentes no aparelho telefônico, nem para obtenção de dados de endereço vinculados à linha telefônica.
João trafegava em via urbana quando, ao avançar sinal vermelho culposamente, colidiu com um ciclista que cruzava a via regularmente, causando-lhe fraturas nas pernas.
João prontamente parou o veículo, acionou o serviço de emergência (SAMU), prestou integral socorro à vítima, permaneceu no local e acompanhou o atendimento até a chegada da ambulância, que conduziu o ciclista ao hospital.
Policiais militares, que presenciaram a colisão, constataram a situação de flagrante delito pela prática, em tese, do crime previsto no Art. 303, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, com a redação dada pela Lei nº 14.599/2023), a conduta correta a ser adotada pela autoridade policial diante da situação apresentada é:
A
efetuar a prisão em flagrante de João, uma vez que os elementos do flagrante delito estão presentes, devendo, porém, a prisão ser relaxada pelo juiz na audiência de custódia, por ausência de periculosidade do autor do crime;
B
efetuar a prisão em flagrante de João, pois o socorro prestado não afasta a tipicidade da conduta, cabendo ao juiz, na audiência de custódia, conceder-lhe o direito de responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares diversas;
C
não efetuar a prisão em flagrante de João nem exigir o pagamento de fiança, pois, tendo o condutor prestado pronto e integral socorro à vítima, a lei veda expressamente tanto a prisão em flagrante quanto a exigência de fiança;
D
não efetuar a prisão em flagrante de João, mas exigir o pagamento de fiança como medida cautelar para que ele responda ao processo em liberdade, uma vez que a dispensa da prisão em flagrante não implica, necessariamente, dispensa da fiança;
E
efetuar a prisão em flagrante de João, já que a prestação de socorro não elide o flagrante, devendo a análise da conversão ou não em prisão preventiva ser examinada em audiência de custódia, mas não exigir fiança, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo sujeita ao rito dos Juizados Especiais Criminais.
Um guarda municipal, durante seu patrulhamento regular em uma via pública adjacente a uma escola municipal, percebe uma discussão acalorada entre dois motoristas após uma pequena colisão de trânsito. Um dos motoristas, visivelmente alterado, saca uma arma de fogo e ameaça o outro. O guarda municipal intervém, dá voz de prisão ao indivíduo armado e o conduz à delegacia de polícia. A defesa do indivíduo preso alega a nulidade da prisão, argumentando que a atuação do guarda extrapolou sua competência, que seria restrita à proteção de bens, serviços e instalações do município. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), qual a análise correta sobre a legalidade da ação do guarda municipal?
A
A prisão é ilegal, pois a competência das guardas municipais é taxativa e não inclui a repressão a crimes que não ocorram no interior de edifícios ou instalações municipais, devendo o guarda ter apenas acionado a Polícia Militar.
B
A prisão é legal apenas porque o fato ocorreu nas proximidades de uma escola municipal, bem público que atrai a competência da guarda. Se o mesmo fato ocorresse em uma rua qualquer, a prisão seria ilegal.
C
A prisão é parcialmente legal; o guarda poderia ter desarmado o indivíduo em legítima defesa de terceiro, mas não poderia ter dado voz de prisão, ato privativo das polícias Civil e Militar.
D
A prisão é ilegal, pois a atuação das guardas municipais em matéria de segurança pública depende de convênio específico com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o que não foi mencionado no caso.
E
A prisão é legal, pois, embora a função primordial da guarda seja a proteção do patrimônio municipal, a situação de flagrante delito de um crime grave (porte ilegal de arma e ameaça) autoriza qualquer do povo – e com mais razão um agente de segurança pública – a efetuar a prisão, conforme o Código de Processo Penal.
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A respeito da prisão em flagrante, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Penal.
A
Ter o agente praticado a infração penal na pendência de inquérito ou ação penal é uma das circunstâncias que, sem prejuízo de outras, recomenda a conversão da prisão em flagrante em preventiva.
B
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 (quarenta e oito) horas à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
C
Qualquer do povo e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, sob pena da prática do crime de prevaricação.
D
Imediatamente após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante, sob pena da prática do crime de abuso de autoridade.
E
A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos uma pessoa que tenha testemunhado a prisão.
Mauro, professor universitário, 38 anos de idade, em decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de fogo e desfecha tiros em face de José Américo, 47 anos de idade. José Américo, em razão das lesões provocadas pelos disparos de arma de fogo não resiste e falece no local dos fatos. Mauro, conduzindo seu veículo, empreende fuga. Minutos após a prática do crime, policiais militares que passavam pelo local iniciam perseguição a Mauro Ribeiro. De modo ininterrupto, após 72 horas do cometimento do crime, Mauro Ribeiro é encontrado e capturado pelos policiais militares. A Delegada de Polícia, Dra. Marcela, lavra o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Com base no exposto, no Código de Processo Penal e no entendimento dos Tribunais Superiores, indique a afirmativa correta.
A
A prisão em flagrante delito de Mauro é legal, pois preencheu os requisitos descritos no artigo 302 do Código de Processo Penal.
B
A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois inexistia situação de flagrante descrita no artigo 302 do Código de Processo Penal.
C
A prisão em flagrante delito de Mauro é legal, mas o Auto de Prisão em Flagrante deveria ter sido lavrado pela autoridade judicial.
D
A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois a perseguição perdurou por mais de 48 horas.
E
A prisão em flagrante delito de Mauro é ilegal, pois não havia contato visual entre os policiais e Mauro durante a perseguição.
Após longa investigação realizada, em conjunto, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, as autoridades públicas localizaram, no interior do Estado do Mato Grosso, João, indivíduo de altíssima periculosidade, que, além de possuir mandados de prisão preventiva pendentes de cumprimento, foi capturado em flagrante, em razão do porte de arma de fogo de uso restrito e do armazenamento de dezenas de quilos de cocaína, que se destinavam ao comércio internacional de drogas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
a prisão de João será comunicada imediatamente ao juiz competente, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Contudo, em razão da altíssima periculosidade do agente, o local onde ele se encontra será mantido em sigilo;
B
a prisão de João será comunicada imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Contudo, em razão da altíssima periculosidade do agente, o local onde ele se encontra será mantido em sigilo;
C
a prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao juiz competente, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
D
a prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
E
a prisão de João e o local onde ele se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de prisão em flagrante manifestamente ilegal, o juiz das garantias deverá relaxá-la, independente de prévia manifestação do Ministério Público.
B
Na hipótese de investigado preso, poderá, de ofício, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito policial.
C
Pode decretar prisão preventiva de ofício, nas hipóteses em que entendê-la necessária à garantia da ordem pública.
D
Decidir sobre a produção antecipada de provas urgentes e não repetíveis, postergando o exercício do contraditório e da ampla defesa para a fase processual.
E
Assegurar ao investigado e ao seu defensor o direito de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos na investigação, ainda que se refiram a diligências em andamento.
Leia atentamente o caso em questão: “João foi ao trabalho de Pedro, situado no centro de Curitiba/PR, e atirou contra ele, ocasionando a sua morte. Imediatamente, JOÃO fugiu do local dos fatos, sendo perseguido por policiais, por mais de um dia inteiro, sendo preso, por fim, na cidade de Santos/SP.”
Sobre a competência de prisão, investigação e processamento penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A prisão em flagrante deve ser realizada na Polícia Judiciária da cidade de Santos/SP; o inquérito no local dos fatos principais, na Polícia Judiciária em Curitiba/PR; e o processo penal junto ao Tribunal do Júri de Curitiba/PR.
B
A prisão em flagrante e a investigação devem ser realizadas pela Polícia Judiciária de Curitiba/PR; e o processo penal junto à Vara Criminal Comum de Curitiba/PR.
C
A prisão em flagrante e a investigação devem ser realizadas pela Polícia Judiciária de Curitiba/PR; e o processo penal junto ao Tribunal do Júri de Curitiba/PR.
D
A prisão em flagrante e a investigação devem ser realizadas na Polícia Judiciária da cidade de Santos/SP; e o processo penal, onde ocorreu o último ato de execução, no Tribunal do Júri de Curitiba/PR.
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Lucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação penal em curso. Ao encontrar a vítima no corredor da repartição pública, Lucas dela se aproxima e começa a ameaçá-la de morte, com o objetivo de influenciar o conteúdo das suas declarações em juízo. Registre-se que, enquanto a infração penal está sendo cometida, a conduta é visualizada por Matheus, policial federal de serviço, e por Caio, particular que aguarda a sua esposa no corredor do fórum.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, Lucas está em flagrante:
A
presumido, sendo certo que Matheus, na qualidade de policial, deverá prendê-lo, enquanto Caio, particular, poderá proceder à prisão flagrancial;
B
impróprio, sendo certo que Matheus, na qualidade de policial, deverá prendê-lo, enquanto Caio, particular, poderá proceder à prisão flagrancial;
C
próprio, sendo certo que Matheus, na qualidade de policial, deverá prendê-lo, enquanto Caio, particular, poderá proceder à prisão flagrancial;
D
próprio, sendo certo que Matheus, na qualidade de policial, e Caio, particular que presencia a conduta, deverão proceder à prisão flagrancial;
E
presumido, sendo certo que Matheus, na qualidade de policial, e Caio, particular que presencia a conduta, poderão proceder à prisão flagrancial.
A prisão em flagrante de Roberto foi legítima, uma vez que ele foi surpreendido na prática do crime de corrupção passiva, o que configura flagrante próprio.
C
Certo
E
Errado
A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acontecer.
C
Certo
E
Errado
Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.
B
Há previsão legal para a hipótese de decretação de prisão temporária para o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
C
A falta de testemunhas que presenciaram o cometimento do crime obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
D
A mulher gestante que tenha cometido crime com violência a pessoa não poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.
E
A prisão preventiva será cabível em fase processual, mas não em fase de investigação policial.
Durante uma fiscalização, policiais abordaram um veículo suspeito e encontraram, no interior do porta-malas, diversos aparelhos eletrônicos ainda lacrados, acompanhados de etiquetas de uma loja que havia sido furtada algumas horas antes. O ocupante Miguel não conseguiu comprovar a origem dos produtos e não apresentou nota fiscal. As autoridades constataram, por rádio, que aquele era o local de fuga informado por testemunhas. Os policiais, então, prenderam Miguel em flagrante delito. Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
flagrante ficto ou presumido, pois Miguel foi encontrado logo depois do crime na posse de objetos que o vinculam à infração
B
flagrante impróprio, pois a prisão ocorreu após perseguição policial direta e ininterrupta
C
flagrante próprio, pois Miguel foi preso no exato momento da prática da infração, permitindo a autuação imediata
D
flagrante ilegal, pois a prisão não foi imediata, tampouco houve perseguição direta ou identificação inequívoca da autoria
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A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados _________ ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Preencha a lacuna corretamente:
A
Imediatamente.
B
Em até 12 horas.
C
Em até 24 horas.
D
Em até 48 horas.
E
Em prazo indeterminado.
Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, haja vista ter cometido crime de receptação, pois dirigia veículo com chassi raspado, que sabia ser produto de furto.
Levado à delegacia de polícia, o delegado lavrou o auto de prisão em flagrante e o recolheu ao cárcere.
Nesse contexto, é correto afirmar que a atitude do delegado foi:
A
correta, pois qualquer cidadão, preso em flagrante, deve ser recolhido ao cárcere;
B
correta, pois, ao vislumbrar o descabimento de fiança, lhe competia recolher o senador ao cárcere;
C
incorreta, pois se trata de caso em que o arbitramento de fiança é obrigatório;
D
incorreta, pois os policiais militares não poderiam ter efetuado a prisão sem mandado;
E
incorreta, pois senadores, durante o mandato, só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prisão em flagrante, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
“Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta _____________ e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este __________________. Em seguida, procederá à ______________________ e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita.”
A
o acusado / cópia do auto de prisão em flagrante / leitura do auto
B
o condutor / cópia do termo e recibo de entrega do preso / oitiva das testemunhas que o acompanharem
C
o policial responsável pela prisão / dispensa formal / colheita de evidências
D
o acompanhante / comprovante de comparecimento na unidade policial / leitura do auto de prisão
E
o acusado / seus pertences / lavratura do termo de depoimento pessoal
João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
A
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente somente quanto ao crime B.
B
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente quanto a ambos.
C
auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
D
auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, podendo arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
E
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente quanto a nenhum deles.
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