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É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento d...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Ágata
É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto afirmar que:
A
A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
B
As autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, assim como qualquer do povo deverá efetuar a prisão.
C
Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
D
Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá ser posto em liberdade, em observância aos direitos humanos e primazia da liberdade individual.
E
Considera-se em flagrante delito apenas quando o agente é surpreendido no momento exato da prática da infração penal ou imediatamente após sua consumação, sendo indispensável a perseguição direta pela autoridade policial para a caracterização do flagrante.