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Questões de Concurso sobre Procedimento (aspecto objetivo do processo)
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Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terão procedimento especial que contempla
A
nos crimes afiançáveis, a possibilidade de, oferecida a denúncia ou a queixa, o acusado oferecer resposta, por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
B
a possibilidade de, oferecida a denúncia ou a queixa, o acusado oferecer resposta, por escrito, dentro do prazo de dez dias.
C
resposta por escrito, no prazo de quinze dias, sem a possibilidade de juntada de novos documentos.
D
se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, a intimação por edital para do acusado para constituir defensor, para apresentar resposta preliminar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.
E
afastamento imediato das funções.
Segundo Aury Lopes Junior, “A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]” e
POR ISSO
envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado.
Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
A
As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
B
As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C
A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
D
A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
E
As duas assertivas são proposições falsas.
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A
o procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.
B
o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
C
não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz desde logo designará dia e hora para audiência.
D
o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
E
no número máximo de testemunhas que podem ser arroladas no procedimento comum ordinário compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas.
Assinale a afirmação incorreta:
A
No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
B
O réu preso deverá ser necessariamente citado pessoalmente, ainda que esteja custodiado em outra unidade da federação.
C
Na hipótese de aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal (réu revel citado por edital), o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
D
Os jurados sorteados para a sessão do Tribunal do Júri poderão ser convocados pelo correio para comparecer no dia e hora designados para a reunião.
E
Em caso de citação mediante carta rogatória, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.
A legislação processual penal contempla tanto hipóteses de substituição processual quanto de sucessão processual.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado