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Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos...
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Q1728642
Teclas de Atalhos
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Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terão procedimento especial que contempla
A
nos crimes afiançáveis, a possibilidade de, oferecida a denúncia ou a queixa, o acusado oferecer resposta, por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
B
a possibilidade de, oferecida a denúncia ou a queixa, o acusado oferecer resposta, por escrito, dentro do prazo de dez dias.
C
resposta por escrito, no prazo de quinze dias, sem a possibilidade de juntada de novos documentos.
D
se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, a intimação por edital para do acusado para constituir defensor, para apresentar resposta preliminar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão.
E
afastamento imediato das funções.