Questões de Concurso sobre Processo

a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.

a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

a competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

O procedimento comum do processo penal será ordinário, sumário, sumaríssimo.

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tratamento em todas as instâncias.

O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, facultado ao poder público providenciar sua apresentação.

O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.

A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.

As duas assertivas são proposições falsas.

o procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz desde logo designará dia e hora para audiência.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

no número máximo de testemunhas que podem ser arroladas no procedimento comum ordinário compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas.

O procedimento ordinário, nos crimes de reclusão, e o sumário, nos crimes apenados com detenção, apresentam idêntica sequência dos atos processuais, distinguindo-se apenas quanto à diversidade dos prazos.

Nos processos do tribunal do júri, não havendo prova do crime ou inexistentes indícios suficientes de autoria, o juiz deve, fundamentadamente, impronunciar o acusado, decisão à qual se aplica a qualidade da coisa julgada formal.

De acordo com o CPP, o ato nulo difere do ato inexistente, devendo o primeiro ser judicialmente declarado nulo, não havendo, entretanto, necessidade de o ato inexistente ser declarado judicialmente como tal.

Havendo conexão ou continência entre várias infrações penais, será adotado o rito mais célere para a instrução e o julgamento da causa, desde que haja a prévia concordância das partes.

A regra processual penal que dispõe acerca da imposição da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional se o acusado, citado por edital, não comparecer é ampla, aplicando-se, inclusive, aos processos de competência dos juizados especiais criminais.

As partes poderão arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano, à vista da matéria alegada e da prova imediata.

Ainda que não interesse ao processo, é inadmissível a restituição de coisas apreendidas antes de transitar em julgado a sentença final.

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto se já tenham sido transferidos a terceiro.

Caberá apenas ao membro do Ministério Público, quando houver dúvida acerca da integridade mental do réu, requerer ao juiz que o acusado seja submetido a exame médico-legal.