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O juiz deve ser imparcial e competente. Para assegurar a imparcialidade, a Constituição da República de 1988 estabelece garantias (Art. 95, caput) e vedações (Art. 95, parágrafo único) aos magistrados. Além disso, o Código de Processo Penal prevê hipóteses de impedimentos (Art. 252), incompatibilidades (Art. 253) e suspeições (Art. 254) dos juízes.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que:
há suspeição do magistrado quando se encontra com a parte, fora das dependências do foro, tratando de diversos assuntos, sem antecipar qualquer decisão da causa;
caso o juiz tenha se julgado suspeito em um processo, relativamente a determinada pessoa, não poderá julgar qualquer outro feito de que ela seja parte;
é possível o reconhecimento da suspeição se a parte injuriar o juiz, ou, de propósito, der motivo para criar a suspeição;
o juiz não poderá reconhecer sua suspeição, por motivo de foro íntimo, sem explicar a causa;
o fato de o juiz já ter condenado várias vezes um acusado pode ser suscitado como fator para sua suspeição.
Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.
a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
a competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Porém, é CORRETO afirmar que o querelante poderá:
Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu nos casos de exclusiva ação privada, ainda quando conhecido o lugar da infração.
Preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, mesmo quando conhecido o lugar da infração.
Escolher o local de competência, quando o réu tiver mais de uma residência.
Escolher o local de competência, se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro.
Escolher, em qualquer caso, não tomar o local da competência como da consumação da infração.
Quanto à competência no Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução;
II. Se iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. E, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado;
III. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;
IV. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
Todos os itens estão corretos.