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Assinale a opção correta com relação a prazos processuais...
Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações
e intimações.
A
O comparecimento espontâneo do réu e a respectiva
constituição de patrono para exercer sua defesa não serão
suficientes para sanar eventual irregularidade na citação,
devendo esta ser novamente realizada, assim como todos os
demais atos processuais subsequentes.
B
Os prazos processuais contam-se da juntada aos autos do
mandado ou de carta precatória ou de ordem.
C
Somente quando houver comprovação de prejuízo é que será
declarada a nulidade do processo criminal por falta de
intimação da expedição de precatória para inquirição de
testemunha.
D
A expedição de carta rogatória para citação de réu no exterior
não suspende o curso da prescrição até o seu cumprimento.
E
No caso de réu preso na mesma unidade da Federação em que
o juiz exerça a sua jurisdição, a citação poderá ser feita por
edital caso haja rebelião no presídio.