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Questões de Concurso sobre Citação
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Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados. Existindo cópia autêntica, será considerada como original.
II. As partes deverão ser citadas pessoalmente para a restauração dos autos. Não sendo encontradas, serão citadas por edital.
III. Proceder-se-á à restauração na primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda.
IV. Caso, no curso da restauração, apareçam os autos originais, estes serão apensados aos autos da restauração, nos quais continuará o processo.
V. Até a decisão que julgue restaurados os autos, a sentença condenatória em execução continuará a produzir efeito, desde que conste da respectiva guia arquivada na cadeia ou na penitenciária onde o réu estiver cumprindo a pena ou de registro que torne a sua existência inequívoca.
A
Está correta apenas a assertiva IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Está incorreta apenas a assertiva IV.
É cabível a citação por hora certa no processo penal, desde que o oficial de justiça verifique e certifique que o réu se oculta para não ser citado. Nessa situação, para que se complete a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.
A
No processo penal o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de Processo Civil.
B
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.
C
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
D
O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
E
Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido
processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.
C
Certo
E
Errado
Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.
A
É possível a citação com hora certa e, não encontrado o réu, far-se-á sua citação por edital.
B
Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
C
Nos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995), admite-se a citação com hora certa do réu que se oculta para não ser citado por mandado.
D
A citação por hora certa é instituto típico do direito processual civil, não tendo previsão no direito processual penal.
A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio de carta rogatória, ordenando-se expressamente a suspensão do processo e o prazo prescricional, até o efetivo cumprimento da ordem judicial.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida
A
induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do processo. A prescrição é interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa.
B
torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da relação processual não dependem da citação.
C
completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade não dependem da citação.
D
interrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa.
E
torna prevento o juízo. A formação da relação processual, a litispendência, prescrição e litigiosidade não dependem da citação.
Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação:
A
por edital, na forma da lei processual penal, com o prazo de 5 (cinco) dias.
B
por edital, na forma da lei processual penal, com o prazo de 15 (quinze) dias.
C
através de carta, mediante aviso de recebimento (AR).
D
ficta, e o processo seguirá sem a presença do acusado.
E
com hora certa, na forma do Código de Processo Civil.
O mandado de citação indicará, nos termos do Código de Processo Penal:
A
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações
iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for
desconhecido, os seus sinais característicos; a
residência do réu, se for conhecida; o fim para
que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a
hora em que o réu deverá comparecer; a
subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
B
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; o nome do promotor de justiça que subscreveu a denúncia; a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
C
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; a pena em abstrato para o delito que o réu está sendo acusado; a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
D
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; a indicação dos nomes das testemunhas de acusação, se houver; a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
E
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; a subscrição do escrivão, do oficial de justiça que procederá a citação e a rubrica do juiz.
A citação é ato de comunicação processual por meio do qual
se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha
integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua
defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado,
o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder
à citação com hora certa, nos termos da legislação processual
civil.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
B
No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
C
A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
D
No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E
O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.
No procedimento dos crimes funcionais, a citação do
funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento
da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por
intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.
C
Certo
E
Errado
Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:
A
A citação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
B
Ao proceder a citação, quando houver entrega da contra-fé, não se exige que o oficial de justiça declare na certidão a sua aceitação. Apenas exige-se a declaração na certidão de que houve recusa na entrega da contra-fé.
C
Verificado que o Réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
D
Ao proceder a citação do Réu, quando efetuada a leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça, dispensa-se a entrega da contra-fé.
De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,
A
o processo prosseguirá sem a intimação do réu para os demais atos processuais, com exceção da sentença.
B
o juiz deverá nomear defensor público ou dativo para representar o acusado, tendo o processo prosseguimento normal.
C
o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz, se necessário, determinar a produção de provas urgentes e decretar a prisão do réu.
D
o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.
O disposto no art. 366 do CPC é norma processual, de
aplicação imediata aos processos que estavam em andamento
desde sua entrada em vigor, independentemente da data do
fato.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao regime legal das citações e intimações, analise as afirmativas a seguir:
I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado; por carta precatória quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante; e por carta rogatória se estiver no estrangeiro. Em nenhum caso a prescrição será suspensa.
II. O réu poderá ser citado com hora certa, aplicando-se ao processo penal as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, no caso em que o réu se oculta para não ser citado.
III. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, respeitado o disposto no art. 312.
IV. O processo não seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, suspendendo-se o processo e a prescrição até que o réu seja encontrado.
Assinale:
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá
A
tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.
B
após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, serlhe- á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença.
C
entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.
D
proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.
E
fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.
Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido.
Nesse caso, a sua citação far-se-á por
A
edital.
B
carta rogatória.
C
carta precatória.
D
carta com aviso de recebimento.
E
hora certa no respectivo consulado.
Todo mandado de citação necessariamente contém:
I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.
Está correto o contido em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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