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Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
B
No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
C
A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
D
No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E
O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.