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Questões de Concurso sobre Efeitos da Citação Válida
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Observe as afirmações sobre os temas citação e intimação:
I) A citação com hora certa deve ser realizada nos casos em que o acusado não é encontrado para ser citado pessoalmente, estando em local incerto e não sabido.
II) Realizada a citação por edital, caso o acusado permaneça inerte, o juízo suspenderá o processo e o curso do prazo prescricional, suspensão que poderá perdurar indefinidamente, segundo o entendimento dos Tribunais Superiores.
III) Realizada a citação pessoal, o acusado passa a ter o ônus de informar eventual mudança de endereço, razão pela qual se deixar de comparecer a ato processual por ter a intimação inviabilizada pela mudança não comunicada, será decretada sua revelia.
Quais dos itens contêm afirmações corretas?
A
Nenhum dos itens contém afirmação correta
B
I e II.
C
II e III.
D
Apenas o III.
E
Todos itens contêm afirmações corretas.
Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/MS. No momento da sua prisão em flagrante, ao ser qualificada, Marina declarou o seu endereço residencial na Avenida Lilás, nº 1, apartamento 12, na cidade de Campo Grande, endereço esse ratificado quando da concessão do benefício da liberdade provisória pelo magistrado competente. Ao término do inquérito policial, o Ministério Público Federal denunciou Marina pelo crime do artigo 334-A, Código Penal (contrabando). A denúncia foi recebida e a ré devidamente citada para responder à ação penal, apresentando sua defesa preliminar. Após manter o recebimento da denúncia, o magistrado competente designou audiência de instrução, debates e julgamento. Expedido mandado de intimação para a audiência, Marina não é encontrada no endereço que forneceu, tendo mudado de domicílio sem comunicar o juízo. No dia da audiência Marina não compareceu ao ato processual. Nesse caso, o magistrado que preside a ação penal deverá
A
realizar normalmente a audiência de instrução e, posteriormente, determinar a intimação de Marina por edital para uma nova audiência de interrogatório
B
determinar o regular prosseguimento do processo até julgamento sem a presença da acusada Marina, declarando a sua revelia.
C
redesignar a audiência de instrução e determinar a realização de pesquisas por meio do sistema SIEL (Tribunal Regional Eleitoral) e Bacenjud, para tentar localizar e intimar pessoalmente a ré Marina.
D
redesignar a audiência de instrução e determinar a intimação de Marina por edital para a nova data que será agendada.
E
determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até a localização de Marina.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
B
No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
C
A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
D
No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
E
O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.
A citação válida no processo penal vincula o réu à instância,
com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda,
constitui causa interruptiva da prescrição.
C
Certo
E
Errado
Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção
correta.
A
O réu será considerado revel se, apesar de pessoalmente
citado, deixar de comparecer injustificadamente, sendo que o
processo seguirá sem a sua presença e haverá confissão ficta.
B
É válida a citação, por edital, de réu preso na mesma unidade
da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
C
O acusado que, citado por edital, não comparecer nem
constituir advogado terá seu processo suspenso, bem como
interrompido o curso do prazo prescricional, devendo o juiz
determinar a produção antecipada das provas consideradas
urgentes e a prisão preventiva.
D
A citação válida torna prevento o juízo criminal, interrompe
o curso do prazo prescricional e causa litispendência.
E
A falta da citação estará sanada desde que o acusado
compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que
o faz para o único fim de argüi-la. Contudo, o juiz ordenará
o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade
poderá prejudicar direito da parte.
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Todo mandado de citação necessariamente contém:
I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.
Está correto o contido em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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