Imagem de fundo

A citação válida, por constituir garantia decorrente do...

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

C
Certo

E
Errado