Processo e procedimento

Processo e procedimento

• Introdução

  • Procedimento e devido processo penal

  • Violação às regras procedimentais

• Procedimento comum

• Procedimento comum sumário

  • Distinção entre Procedimento comum Ordinário e Sumário

• Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)

  • Princípios informadores ou orientadores

    • Princípio da oralidade

    • Princípio da simplicidade

    • Princípio da informalidade

    • Princípio da economia processual

    • Princípio da celeridade processual

  • Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95)

    • Infração de menor potencial ofensivo

      • Conexão e continência entre crime comum e infração penal de menor potencial ofensivo

    • Causas de modificação da competência dos Juizados

      • Impossibilidade de citação pessoal do autuado

      • Complexidade da causa

      • Conexão e continência

    • Natureza da competência dos Juizados

    • Competência territorial

      • Juizados Especiais Itinerantes

  • Termo circunstanciado

  • Situação de flagrância nas infrações de menor potencial ofensivo

    • Afastamento do lar nos casos de violência doméstica

  • Fase preliminar dos juizados

    • Composição dos danos civis

    • Oferecimento de representação

    • Transação penal

      • Pressupostos de admissibilidade da transação penal

      • Procedimento para o oferecimento da proposta de transação penal

      • Recusa injustificada de oferecimento da proposta de transação penal

      • Descumprimento injustificado da transação penal

  • Suspensão Condicional do Processo

    • Conceito e natureza Jurídica

    • Requisitos de Admissibilidade

    • Suspensão Condicional em Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada

    • Iniciativa da Proposta de Suspensão Condicional

    • Momento para Aceitação da Proposta

      • Desclassificação e procedência parcial da pretensão punitiva

    • Aceitação da proposta

    • Recurso cabível contra a decisão homologatória da suspensão

    • Condições da suspensão condicional do processo

    • Revogação da suspensão condicional do processo

      • Revogação obrigatória

      • Revogação facultativa

    • Extinção da punibilidade

  • Recursos no Juizado Especial Criminal

  • Execução no âmbito dos juizados especiais criminais

• Procedimentos Especiais

  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

    • Defesa preliminar

  • Procedimento especial dos crimes contra a honra

    • Audiência de conciliação

  • Crimes contra a propriedade imaterial

  • Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

    • Princípios constitucionais do júri

      • Plenitude de defesa

      • Sigilo das votações

        • Sala especial

        • Incomunicabilidade dos jurados

      • Soberania dos veredictos

        • Cabimento de apelação contra decisões do Júri

        • Cabimento de revisão criminal contra decisões do Júri

      • Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida

    • Procedimento bifásico do tribunal do júri

      • Iudicium accusationis (ou sumário da culpa)

        • Impronúncia

          • Provas novas e oferecimento de outra peça acusatória

            • Provas materialmente novas

            • Provas formalmente novas

          • Despronúncia

          • Recurso cabível contra a impronúncia

        • Desclassificação do delito

          • Recurso cabível contra a desclassificação

        • Absolvição sumária

          • Recurso contra a absolvição sumária

        • Pronúncia

          • Intimação da pronúncia

          • Recurso cabível contra a decisão de pronúncia

        • Desaforamento

          • Legitimidade para o requerimento de desaforamento

          • Momento para o desaforamento

          • Hipóteses que autorizam o desaforamento

          • Efeito suspensivo

      • Preparação do processo para julgamento pelo tribunal do júri

        • Ordem do julgamento

      • Organização do júri

        • Requisitos para ser jurado

        • Recusa injustificada

        • Direitos dos jurados

        • Escusa de consciência

      • Sessão de julgamento

        • Reunião periódica

        • Ausências

          • Ausência do órgão do Ministério Público

          • Ausência do advogado de defesa

          • Ausência do acusado solto

          • Ausência do acusado preso

          • Ausência do advogado do assistente de acusação

          • Ausência do advogado do querelante

          • Ausência de testemunhas

          • Ausência do juiz presidente

        • Verificação da presença de, pelo menos, 15 jurados

          • Empréstimo de jurados

        • Suspeição, impedimento e incompatibilidade

          • Dos jurados

          • Do juiz-presidente

          • Do órgão do Ministério Público

        • Composição do Conselho de Sentença

          • Recusas motivadas, imotivadas (ou peremptórias) e estouro de urna

          • Tomada do compromisso dos jurados

        • Instrução em plenário

          • Uso de algemas

        • Debates

          • Réplica e tréplica

          • Exibição e leitura de documentos em plenário

          • Argumento de autoridade

          • Direito ao aparte

          • Acusado indefeso

        • Quesitação

          • Leitura dos quesitos

          • Votação

          • Ordem dos quesitos

        • Questões diversas

          • Absolvição imprópria

          • Falso testemunho em plenário

        • Desclassificação

          • Desclassificação própria

          • Desclassificação imprópria

          • Desclassificação e infração de menor potencial ofensivo

          • Desclassificação e crimes conexos

        • Sentença

          • Sentença absolutória

          • Sentença condenatória

        • Ata

        • Atribuições do juiz presidente

  • Procedimento perante o STF e STJ

  • Aspectos processuais da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria Penha)

  • Aspectos processuais da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)

  • Aspectos processuais da Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas)