Questões de Concurso sobre Recursos no Juizado Especial Criminal

caberá à defesa de João opor embargos de declaração ou requerer a reconsideração da decisão ao juízo sentenciante, vedada a interposição de outro recurso no microssistema dos Juizados Especiais Criminais, em homenagem aos princípios da simplicidade e da celeridade;

interposto o recurso pela defesa e apresentada a resposta escrita do recorrido, as partes serão intimadas pessoalmente da data da sessão de julgamento;

para impugnar a sentença exarada, a defesa deverá apresentar recurso inominado, do qual constarão as razões e o pedido do recorrente;

se a sentença for confirmada, em grau recursal, pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão;

apresentado o recurso defensivo, o recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de 15 dias.

embargos de declaração no prazo de 10 dias, o que interrompe o prazo para a interposição de recurso.

embargos de declaração, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão, o que interrompe o prazo para interposição de recurso.

embargos de declaração, mas não interrompe o prazo para a interposição de recurso.

contestação, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão, o que interrompe o prazo para a interposição de recurso.

apelação, somente, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão.

recurso inominado, no prazo de dez dias, por petição escrita ou oralmente, sem prejuízo do prazo subsequente de dois dias para apresentação das razões e do pedido do recorrente.

apelação, no prazo de cinco dias, por petição escrita ou oralmente, sem prejuízo do prazo subsequente de dois dias para apresentação das razões e do pedido do recorrente.

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

recurso inominado, no prazo de cinco dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

apelação, no prazo de dez dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

A apelação criminal nos juizados especiais criminais possui o prazo de 05 (cinco) dias para ser interposta.

A turma recursal no âmbito dos juizados especiais será composta por 5 desembargadores atuantes no segundo grau de jurisdição.

Os embargos de declaração nos juizados especiais possuem como prazo para interposição de 02 (dois) dias.

É cabível a interposição de recurso extraordinário das decisões das turmas recursais.

A apelação no âmbito dos juizados especiais pode ser apresentada via termo nos autos.

apelação

recurso em sentido estrito

embargos de declaração

mandado de segurança

agravo

Em sede de Juizado Especial Criminal, da decisão que rejeita a denúncia ou queixa, cabe recurso em sentido estrito.

Aos crimes praticados com violência física doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n^o 9.099, de 26 de setembro de 1995, embora seja aplicável o acordo de não persecução penal.

Compete ao juiz criminal da jurisdição, onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer da ação penal pelos crimes previstos na lei falimentar.

Uma vez citado por edital, o réu não compareça nem constitua defensor, o processo deverá ser suspenso, com suspensão da prescrição, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, excetuados os feitos que apuram os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O interrogatório, na lei de drogas, está previsto como o primeiro ato da instrução, podendo a defesa arrolar até três testemunhas.

o recurso em sentido estrito dirigido ao tribunal de justiça.

a apelação dirigida à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

o agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça.

a apelação, dirigida ao tribunal de justiça.

o recurso em sentido estrito, dirigido à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

apelação.

agravo de instrumento.

mandado de segurança.

habeas corpus.

recurso em sentido estrito.

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base no termo de ocorrência referido no art. 69 da lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

C - E - E.

E - C - E.

E - E - E.

E - E - C.

Contra as decisões da Turma Recursal, cabe recurso ordinário ao Tribunal de Justiça.

A denúncia/queixa será recebida tão logo inicie a audiência de instrução e julgamento.

Se houver, por qualquer motivo, remessa do feito do juizado especial para o juízo comum, o rito a ser aplicado será o sumário.

Descumprido pelo autor do fato o acordo feito em transação penal, a ação penal não mais pode ser intentada, cabendo apenas a execução da medida acordada.

apelação, no prazo de 5 dias.

reclamação à turma recursal, no prazo de 10 dias.

apelação, no prazo de 10 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito.

Da sentença caberá apelação, proposta no prazo de cinco dias.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

N.D.A.

da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi consumada a infração penal.

a apelação será interposta no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.

consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo apenas e tão somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

cabe recurso especial, mas não extraordinário, contra decisão proferida por turma recursal.

cabe revisão criminal de decisão do juizado especial e, por expressa disposição legal, compete à turma recursal julgá-la.

compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal.

compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

recurso inominado.

reclamação.

recurso em sentido estrito.

apelação.

embargo infringente.

agravo

reclamação

recurso em sentido estrito

correição

apelação

apelação, no prazo de 10 dias;

recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias;

apelação, no prazo de 05 dias;

recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias;

apelação, no prazo de 15 dias.

Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que deverá ser interposto no prazo de cinco dias.

Os embargos de declaração são cabíveis quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, que deverão ser opostos em dois dias.

Se a complexidade do caso não permitir a formulação da denúncia oral em audiência, o Ministério Público poderá requerer ao juiz dilação do prazo para apresentar denúncia escrita nas próximas 72 horas.

O relatório é indispensável na sentença penal condenatória.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

A apelação será interposta no prazo de quinze dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da sentença, interrompendo o prazo para o recurso.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.