ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO:
I – O procedimento comum será ordinário quanto
tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada
for superior a 4 anos de pena privativa de liberdade;
será sumário quando tiver por objeto crime cuja
sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4
anos de pena privativa de liberdade; será
sumaríssimo, para as infrações penais de menor
potencial ofensivo, na forma da lei.
II – A diplomação de um acusado como parlamentar
federal, após o regular recebimento da denúncia pelo
juiz de primeiro grau então competente, conduz à
análise, pelo Supremo Tribunal Federal, da
possibilidade da absolvição sumária, tal como
previsto no art. 397, CPP.
III – O entendimento jurisprudencial do STJ é no
sentido da possibilidade de, na suspensão
condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/95),
sejam aplicadas obrigações como prestação de
serviços comunitários, mas não a perda da fiança
eventualmente prestada.
IV – Se, oferecida a denúncia, o juiz verificar que
está extinta a punibilidade do acusado pela
prescrição da pretensão punitiva em abstrato, deverá
rejeitar a peça acusatória.
Assinale a alternativa correta:
