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Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o...
Conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á, dentre outros, pelos seguintes critérios:
A
oralidade e formalidade.
B
fungibilidade e economia processual.
C
informalidade e moralidade.
D
impessoalidade e economia processual.
E
economia processual e celeridade.