Questão Q1278277 - Direito Processual Penal

Question

ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO: I – O procedimento comum será ordinário quanto tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for superior a 4 anos de pena privativa de liberdade; será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade; será sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. II – A diplomação de um acusado como parlamentar federal, após o regular recebimento da denúncia pelo juiz de primeiro grau então competente, conduz à análise, pelo Supremo Tribunal Federal, da possibilidade da absolvição sumária, tal como previsto no art. 397, CPP. III – O entendimento jurisprudencial do STJ é no sentido da possibilidade de, na suspensão condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/95), sejam aplicadas obrigações como prestação de serviços comunitários, mas não a perda da fiança eventualmente prestada. IV – Se, oferecida a denúncia, o juiz verificar que está extinta a punibilidade do acusado pela prescrição da pretensão punitiva em abstrato, deverá rejeitar a peça acusatória. Assinale a alternativa correta:  ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO: I – O procedimento comum será ordinário quanto
tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada
for superior a 4 anos de pena privativa de liberdade;
será sumário quando tiver por objeto crime cuja
sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4
anos de pena privativa de liberdade; será
sumaríssimo, para as infrações penais de menor
potencial ofensivo, na forma da lei. II – A diplomação de um acusado como parlamentar
federal, após o regular recebimento da denúncia pelo
juiz de primeiro grau então competente, conduz à
análise, pelo Supremo Tribunal Federal, da
possibilidade da absolvição sumária, tal como
previsto no art. 397, CPP. III – O entendimento jurisprudencial do STJ é no
sentido da possibilidade de, na suspensão
condicional do processo (art. 89, Lei 9.099/95),
sejam aplicadas obrigações como prestação de
serviços comunitários, mas não a perda da fiança
eventualmente prestada. IV – Se, oferecida a denúncia, o juiz verificar que
está extinta a punibilidade do acusado pela
prescrição da pretensão punitiva em abstrato, deverá
rejeitar a peça acusatória. Assinale a alternativa correta:

Gran Questões · Accepted Answer

a assertiva II está integralmente correta e as assertivas I, III e IV estão incorretas.

Gran Questões · Answer

as assertivas I e II estão integralmente corretas e as assertivas III e IV estão incorretas.

Gran Questões · Answer

todas as assertivas estão incorretas.

Gran Questões · Answer

as assertivas I, II e III estão integralmente corretas, mas a assertiva IV está incorreta.

ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO: I – O procedimento comum será ordinário quanto tiver por ...