Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Lucas ingressou, no âmbito do Juizado Especial Criminal, com queixa-crime em face de Jo...
1
Q4237554
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Lucas ingressou, no âmbito do Juizado Especial Criminal, com queixa-crime em face de João, ao argumento de que o último teria praticado crime contra a sua honra. Contudo, o juízo competente, ao analisar o conteúdo da petição apresentada pelo querelante, acabou por rejeitar a queixa-crime.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.099/1995, é correto afirmar que
A
não é cabível a interposição de qualquer recurso em face da decisão proferida, embora se admita o pedido de reconsideração.
B
não é cabível a interposição de qualquer recurso em face da decisão proferida, à exceção dos embargos de declaração.
C
caberá a interposição de recurso em sentido estrito em face da decisão proferida, no prazo de cinco dias.
D
caberá a interposição de recurso em sentido estrito em face da decisão proferida, no prazo de dez dias.
E
caberá a interposição de recurso de apelação em face da decisão proferida, no prazo de dez dias.