Um promotor de justiça, em crime de ação pública
incondicionada, ao receber o inquérito policial, ofereceu
denúncia perante o juízo competente. Este, ao verificar o
decurso do prazo prescricional, constatou que o crime já
estava prescrito. Nessa situação, o juiz deve decretar a
extinção da punibilidade e, por conseqüência, rejeitar a
denúncia.
