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Um promotor de justiça, em crime de ação pública incondicionada, ao receber o inquérito...
Um promotor de justiça, em crime de ação pública incondicionada, ao receber o inquérito policial, ofereceu denúncia perante o juízo competente. Este, ao verificar o decurso do prazo prescricional, constatou que o crime já estava prescrito. Nessa situação, o juiz deve decretar a extinção da punibilidade e, por conseqüência, rejeitar a denúncia.
C
Certo
E
Errado