Questões de Concurso sobre Composição do Conselho de Sentença

 
 
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A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa correta.


A

Não poderá servir o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior, anulado por qualquer motivo; pode servir o jurado que tiver integrado o conselho de sentença que julgou o outro acusado, em caso de concurso de pessoas.


B

Os jurados excluídos por impedimento em razão de parentesco não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.


C

São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, descendente e ascendente, irmãos e amigos íntimos.


D

Aos jurados não se aplicam as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidades previstas para os juízes togados.


E

O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes aceitarem.

Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:


A

composto por 12 jurados.


B

constituído por 7 jurados.


C

formado por 9 jurados.


D

composto por 5 jurados.

Podem participar do mesmo conselho de sentença


A

indivíduos que sejam cunhados entre si.


B

sogro e nora.


C

avô e neto.


D

marido e mulher.


E

indivíduos que sejam primos entre si.

No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que


A

os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.


B

o tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.


C

o jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.


D

é vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.


E

são impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.

Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.


A

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.


B

O Conselho de Sentença será constituído por 7 (sete) dos jurados sorteados dentre os alistados.


C

O sorteio dos jurados será realizado a portas abertas pelo juiz, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 23 (vinte e três) jurados para a reunião periódica ou extraordinária.


D

Estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade que requeiram sua dispensa.


E

Não estão impedidos de servir no mesmo Conselho as pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.

I – Cabe prisão temporária no crime de concussão.

II – Uma das medidas cautelares diversas da prisão é a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

III – Nos procedimentos ordinário e sumário, após sua resposta, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

IV – O inquérito policial poderá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

V – São impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença, entre outros: tios e sobrinhos; irmãos e irmãs; primos e primas.


A

Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.


B

Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.


C

Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.


D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.


E

Todas as assertivas estão corretas.

 
 
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