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Questões de Concurso sobre Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
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Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque a afirmativa correta.
A
Não é cabível a decretação da prisão temporária de ofício.
B
Não é cabível a decretação da prisão temporária durante a investigação criminal.
C
É cabível a decretação da prisão temporária de ofício, tendo em vista a gravidade do crime praticado.
D
Não é cabível a decretação da prisão temporária na hipótese de investigado primário.
E
É cabível a decretação da prisão temporária de ofício, desde que o crime tenha pena privativa de liberdade de reclusão máxima superior a 4 anos.
José, delegado de polícia, representou, em observância às formalidades constitucionais e legais, pela decretação da prisão temporária de Caio, pela prática do crime de sequestro, na modalidade simples, cometido contra Maria, maior e capaz.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989 e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que a prisão temporária terá o prazo de
A
cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, já que não se está diante de crime hediondo.
B
até dez dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a sua indispensabilidade, já que não se está diante de crime hediondo.
C
até trinta dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a sua indispensabilidade, por se tratar de crime hediondo.
D
sessenta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, por se tratar de crime hediondo.
E
trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, por se tratar de crime hediondo.
A recusa do indiciado ao fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da sua identidade poderá acarretar a decretação da prisão temporária, nos termos da legislação vigente.
C
Certo
E
Errado
João Henrique, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas por parte de Luiz Paulo, 48 anos de idade. Durante as investigações, João Henrique formaliza representação pela decretação da prisão temporária de Luiz Paulo. O Dr. João Américo, Juiz de Direito titular da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender incabível medida cautelar pessoal diversa da prisão e presentes os demais requisitos da prisão temporária, decreta a prisão de Luiz Paulo. Com base nos fatos narrados, na Lei nº 7960/89 e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, indique a opção correta.
A
O prazo da prisão temporária será de 5 dias, prorrogável, uma vez, por mais 05 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
O prazo da prisão temporária será de 30 dias, prorrogável, uma vez, por mais 30 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
O prazo da prisão temporária será de 15 dias, prorrogável, uma vez, por mais 15 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
O prazo da prisão temporária será de 10 dias, prorrogável, uma vez, por mais 10 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
E
O prazo da prisão temporária será de 45 dias, prorrogável, uma vez, por mais 45 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
Ano:
2026
Caio, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Lucas. Para tanto, argumentou-se que a segregação cautelar seria imprescindível para as investigações do inquérito policial e demonstrou-se a existência de fundadas razões de autoria do indiciado em um determinado crime.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Lucas praticou o crime de
A
porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, sendo certo que o mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
B
cárcere privado, sendo certo que o mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
C
corrupção passiva, sendo certo que o mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
D
corrupção passiva, sendo certo que o mandado de prisão poderá conter o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
E
cárcere privado, sendo certo que o mandado de prisão poderá conter o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
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João, Delegado de Polícia no Estado do Piauí, se reuniu com a sua equipe, de forma a traçar linhas investigativas para os inquéritos policiais em curso, visando à elucidação das mais variadas infrações penais. Surgiram, assim, proposições no sentido da representação pela prisão temporária de investigados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é cabível a decretação da prisão temporária nas seguintes infrações penais, a exceção de
A
disparo de arma de fogo.
B
tráfico de drogas.
C
cárcere privado.
D
estupro.
E
roubo.
Assinale a alternativa correta:
A
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
B
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
C
A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do inquérito ou do processo, tendo duração máxima de 5 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
Tratando-se de procedimento destinado à apuração da prática de crime hediondo, o prazo da prisão temporária poderá estender-se para 30 dias, ao final do qual, se não houver prorrogação, a autoridade policial deverá colocar o preso em liberdade assim que expedido o respectivo alvará de soltura pelo juiz que decretou a medida.
E
A liberdade provisória tem como pressuposto uma prisão cautelar e não poderá ser concedida nos crimes inafiançáveis, tais como racismo e tortura.
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo, na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, alegou estar profundamente arrependido e afirmou que se tratou de fato isolado. Beatriz, por sua vez, disse não querer prosseguir com o feito, com o intuito de preservar sua família.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
A
poderá Beatriz renunciar ao seu direito de representação, ouvido o Ministério Público, extinguindo-se a punibilidade de Dante;
B
poderá o Ministério Público, diante da confissão integral de Dante, propor a Dante acordo de não persecução penal para prevenir novas agressões;
C
poderá o juiz decretar a prisão preventiva de Dante, para garantir a ordem pública e a execução de medidas protetivas de urgência;
D
poderá o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante de Dante em prisão temporária para prevenir novas agressões;
E
poderá o juiz, averiguada a primariedade de Dante, e se não o fizer o Ministério Público, propor àquele o acordo de não persecução penal.
Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.
B
Há previsão legal para a hipótese de decretação de prisão temporária para o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
C
A falta de testemunhas que presenciaram o cometimento do crime obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
D
A mulher gestante que tenha cometido crime com violência a pessoa não poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.
E
A prisão preventiva será cabível em fase processual, mas não em fase de investigação policial.
Matheus, Delegado de Polícia no Município de Goiânia, pretende representar pela decretação da prisão temporária de Caio, argumentando ser a segregação cautelar imprescindível para as investigações do inquérito policial em curso, além de existir fundadas razões de prática delitiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, não caberá a decretação da prisão temporária para o crime de
A
receptação qualificada.
B
roubo circunstanciado.
C
extorsão qualificada.
D
homicídio doloso.
E
estupro simples.
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Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão temporária, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia elementos na investigação que o vinculassem ao distrito da culpa. O Ministério Público não encampou a representação da autoridade policial, ofereceu denúncia e requereu em desfavor de Tito a decretação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.
Diante desse cenário, o juiz:
A
poderá decretar a prisão temporária de Tito, acolhendo a representação da autoridade policial, ainda que esta não tenha sido encampada pelo Ministério Público;
B
não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão domiciliar a fim de assegurar a aplicação da lei penal;
C
não poderá decretar seja a prisão temporária, seja a prisão preventiva de Tito, pois ambas não são cabíveis no caso concreto;
D
não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão preventiva substituindo a cautelar requerida pelo Ministério Público;
E
poderá decretar a prisão temporária de Tito e substituí-la pela medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária é uma medida cautelar restritiva da liberdade, cuja aplicação depende do preenchimento de certos requisitos autorizadores.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
A
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
Poderá ser decretada a prisão temporária, quando o agente tiver cometido o crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal.
D
Poderá ser decretada a prisão temporária, quando o agente tiver cometido o crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal.
E
Em se tratando de crime hediondo, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude. O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da representação do delegado de polícia e pela continuidade das investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos vieram conclusos ao juiz.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:
A
poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois não está adstrito à opinião do Ministério Público;
B
não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, mas poderá decretar de ofício a sua prisão preventiva;
C
poderá decretar a prisão temporária de Wagner e, após ouvi-lo, substituí-la pela prisão domiciliar;
D
poderá decretar a prisão temporária de Wagner para garantir a aplicação da lei penal;
E
não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois incabível na hipótese aventada.
Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo, Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela decretação da prisão temporária do investigado, consultou a legislação de regência, concluindo que a medida pode ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, tendo o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é incorreto afirmar que
A
decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
B
o juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
C
exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária, salvo decisão judicial expressa em sentido contrário.
D
na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
E
a prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
Vaticina a Lei Federal nº 7.960/1989, que caberá prisão temporária, preenchidos os requisitos legais, nos seguintes crimes:
A
homicídio qualificado; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
B
crimes contra a economia popular; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
C
estupro de vulnerável; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
D
envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.
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Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada
A
medida de segurança.
B
monitoração eletrônica.
C
prisão preventiva.
D
prisão provisória.
E
prisão temporária.
Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, V, F, V.
B
F, F, V, V, F.
C
V, V, F, V, V.
D
V, V, F, V, F.
E
F, F, V, F, V.
Durante investigação criminal de crime de roubo simples, que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão judicial, a pedido da autoridade policial, pelo prazo inicial de 5 dias. Antes do término do prazo, o Ministério Público requereu a conversão da prisão temporária em preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, alegando risco à instrução processual e à ordem pública. O pedido foi deferido pelo juiz. Na sequência, a defesa do imputado pleiteou a revogação da segregação cautelar, sustentando que o roubo não admite prisão temporária, que a preventiva não poderia ser decretada sem prévia oitiva da defesa e que a prisão temporária não comportaria prorrogação.
Com base no Código de Processo Penal e na Lei no 7.960/89, assinale a alternativa correta.
A
O crime de roubo simples não se encontra no rol daqueles que admitem prisão temporária, razão pela qual a prisão inicial foi ilegal.
B
A prisão temporária somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público, sendo vedada a representação pela autoridade policial.
C
A prisão temporária, por sua natureza excepcional, não admite prorrogação.
D
A prisão temporária tem cabimento no crime de roubo simples e, mesmo antes do término de seu prazo, pode ser decretada prisão preventiva, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
E
A decretação da prisão preventiva exige prévia manifestação da defesa, sob pena de violação ao contraditório.
O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência consolidada, estabeleceu que o rol de infrações penais que autorizam a decretação de prisão temporária possui caráter taxativo, vedando-se expressamente tanto a utilização de analogia quanto a interpretação extensiva, em observância aos princípios constitucionais da legalidade estrita e do devido processo legal em sua dimensão substantiva.
À luz desse entendimento, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma infração penal que autoriza a decretação da prisão temporária.
A
Extorsão.
B
Estelionato contra idoso ou vulnerável.
C
Contrabando.
D
Fraude em licitação ou contrato.
E
Concussão.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
Caso Heitor, intimado para comparecimento à delegacia a fim de prestar esclarecimentos, decidisse não atender à intimação, o delegado não poderia determinar sua prisão temporária, pois este é um poder que apenas a autoridade judicial pode exercer.
C
Certo
E
Errado
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