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O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência consolidada...
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Q4089464
Teclas de Atalhos
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O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência consolidada, estabeleceu que o rol de infrações penais que autorizam a decretação de prisão temporária possui caráter taxativo, vedando-se expressamente tanto a utilização de analogia quanto a interpretação extensiva, em observância aos princípios constitucionais da legalidade estrita e do devido processo legal em sua dimensão substantiva.
À luz desse entendimento, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma infração penal que autoriza a decretação da prisão temporária.
A
Extorsão.
B
Estelionato contra idoso ou vulnerável.
C
Contrabando.
D
Fraude em licitação ou contrato.
E
Concussão.