Questões de Concurso sobre Pressupostos ou Requisitos da Prisão Temporária

poderá Beatriz renunciar ao seu direito de representação, ouvido o Ministério Público, extinguindo-se a punibilidade de Dante;

poderá o Ministério Público, diante da confissão integral de Dante, propor a Dante acordo de não persecução penal para prevenir novas agressões;

poderá o juiz decretar a prisão preventiva de Dante, para garantir a ordem pública e a execução de medidas protetivas de urgência;

poderá o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante de Dante em prisão temporária para prevenir novas agressões;

poderá o juiz, averiguada a primariedade de Dante, e se não o fizer o Ministério Público, propor àquele o acordo de não persecução penal.

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Poderá ser decretada a prisão temporária, quando o agente tiver cometido o crime de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal.

Poderá ser decretada a prisão temporária, quando o agente tiver cometido o crime de dano, previsto no art. 163 do Código Penal.

Em se tratando de crime hediondo, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois não está adstrito à opinião do Ministério Público;

não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, mas poderá decretar de ofício a sua prisão preventiva;

poderá decretar a prisão temporária de Wagner e, após ouvi-lo, substituí-la pela prisão domiciliar;

poderá decretar a prisão temporária de Wagner para garantir a aplicação da lei penal;

não poderá decretar a prisão temporária de Wagner, pois incabível na hipótese aventada.

homicídio qualificado; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.

crimes contra a economia popular; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.

estupro de vulnerável; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.

envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; dentre outros enumerados no art. 1º da própria lei.

receptação qualificada.

roubo circunstanciado.

extorsão qualificada.

homicídio doloso.

estupro simples.

poderá decretar a prisão temporária de Tito, acolhendo a representação da autoridade policial, ainda que esta não tenha sido encampada pelo Ministério Público;

não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão domiciliar a fim de assegurar a aplicação da lei penal;

não poderá decretar seja a prisão temporária, seja a prisão preventiva de Tito, pois ambas não são cabíveis no caso concreto;

não poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão preventiva substituindo a cautelar requerida pelo Ministério Público;

poderá decretar a prisão temporária de Tito e substituí-la pela medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.

Extorsão.

Estelionato contra idoso ou vulnerável.

Contrabando.

Fraude em licitação ou contrato.

Concussão.

medida de segurança.

monitoração eletrônica.

prisão preventiva.

prisão provisória.

prisão temporária.

V, F, V, F, V.

F, F, V, V, F.

V, V, F, V, V.

V, V, F, V, F.

F, F, V, F, V.

o indiciado não comprovar trabalho lícito.

quando esta for imprescindível para a instrução processual.

a inexistência de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do investigado.

quando houver fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio culposo.

Ser adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.

Existência de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes elencados no art. 1º, III, da Lei nº 7.960/1989, vedada a analogia ou a interpretação extensiva do rol previsto no dispositivo.

Ser imprescindível para as investigações do inquérito policial, constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas.

Ser justificada por fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida.

Ser fundada no fato de que o indiciado não tem residência fixa.

porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;

lesão corporal dolosa de natureza grave;

intimidação sistemática virtual;

constrangimento ilegal;

sequestro.

O período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, por não comprometer o status libertatis do acusado, não serve para posterior detração penal.

É possível arbitramento de fiança em favor de acusado por roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.

O prazo nonagesimal de revisão da prisão preventiva aplica-se até o final do processo de conhecimento, o que se encerra com a cognição plena pelo Tribunal de segundo grau.

A prisão temporária decretada durante a instrução criminal deve se ater a fatos praticados pelo réu após o recebimento da denúncia, e por prazo máximo de 05 dias corridos.

A prisão domiciliar, espécie de medida alternativa à prisão, pode ser decretada ao réu homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.

A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

A Constituição Federal autoriza que o legislador ordinário preveja modalidade de prisão cautelar voltada a assegurar o resultado útil da investigação criminal, como é o caso da prisão temporária, desde que respeitado o princípio da presunção de não culpabilidade.

O rol de crimes aos quais são cabíveis a decretação de prisão temporária possui natureza taxativa, sendo desautorizado, portanto, o uso da analogia ou da interpretação extensiva.

A prisão temporária deve estar fundamentada em fatos novos ou contemporâneos à decretação da medida.

A prisão temporária, como medida de caráter compulsório, deve se dar mediante decisão judicial devidamente fundamentada em elementos aptos a justificar a imposição da medida.

É vedada a decretação da prisão temporária somente com a finalidade de interrogar o indiciado, porquanto ninguém pode ser forçado a falar ou a produzir prova contra si.

Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, que conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado. Decorrido esse prazo, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, colocar imediatamente o preso em liberdade, ainda que tenha sido comunicada da decretação da prisão preventiva.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme ao art. 1º da Lei nº 7.960/89, fixando condições obrigatórias e cumulativas para a decretação da prisão temporária. De acordo com o Pretório Excelso, a decretação da referida modalidade de prisão somente é cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado, for justificada em fatos novos ou contemporâneos, for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado, e não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, sendo cabível tanto na fase de Inquérito Policial, quanto no curso da ação penal.

O prazo da prisão temporária será computado de modo a excluir o dia do cumprimento do mandado e incluir a data prevista para o término.

furto qualificado pelo concurso de pessoas.

falsificação de documento público.

sequestro simples.

corrupção passiva.

concussão.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

é cabível independentemente da análise da gravidade concreta do delito, pois a lei prevê o rol taxativo dos crimes que a admitem.

possui prazo máximo de duração previsto em lei, prorrogável uma vez por igual período, o que também se verifica em outras espécies de prisão cautelar.

é cabível quando for imprescindível para a busca de indícios razoáveis de autoria ou participação do acusado no(s) crime(s) previsto(s) em lei.

em nenhuma hipótese poderá ser decretada ou persistir, caso tenha sido decretada anteriormente, quando já tiver sido concluída a investigação.

pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público, representação da autoridade policial ou de ofício pelo juiz.

O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que ocorreu a efetiva prisão.

Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes contra o sistema financeiro.

Nos crimes hediondos, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.