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Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho...
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Q3209992
Teclas de Atalhos
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Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:
A
composto por 12 jurados.
B
constituído por 7 jurados.
C
formado por 9 jurados.
D
composto por 5 jurados.