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Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos d...
Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
A
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
B
O Conselho de Sentença será constituído por 7 (sete) dos jurados sorteados dentre os alistados.
C
O sorteio dos jurados será realizado a portas abertas pelo juiz, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 23 (vinte e três) jurados para a reunião periódica ou extraordinária.
D
Estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade que requeiram sua dispensa.
E
Não estão impedidos de servir no mesmo Conselho as pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.