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Questões de Concurso sobre Investigação e inquérito policial
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Ano:
2024
Prova:
IGEDUC - Prefeitura de Camaragibe - Guarda Municipal - 2024
A preservação do local do crime é fundamental para garantir a integridade das provas e evitar a contaminação ou destruição de evidências importantes para a investigação. Isso envolve medidas como isolamento da área, controle de acesso e registro fotográfico minucioso, permitindo que os investigadores examinem detalhadamente o cenário da ocorrência.
C
Certo
E
Errado
João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
A
mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público;
B
por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido;
C
por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;
D
pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;
E
de ofício pela autoridade policial.
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o, § 3o do CPP,
A
ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.
B
deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.
C
ainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.
D
deve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.
E
deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser obrigatoriamente realizada
B
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia
C
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver solto, ou no prazo de 30 dias, quando estiver preso preventivamente
D
As peças do inquérito policial não precisam ser reduzidas a escrito, datilografadas, nem rubricadas pela autoridade
E
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública
O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante sequestro.
C
Certo
E
Errado
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Acerca do inquérito policial, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
( ) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será sempre iniciado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
Acerca do inquérito policial previsto no Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) assinale a opção correta.
A
Ao tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, a fim de verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo.
B
Se o indiciado for menor, a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar.
C
O despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível, cabendo apenas o pedido de reconsideração à autoridade de policia.
D
Diante da extinção da punibilidade do investigado, a autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial.
E
Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
Analise as informações a seguir:
I. Sobre inquérito policial, à luz do Código de Processo Penal, é correta a conduta da autoridade policial de averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele.
II. Caberá também à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, bem como caberá mandar arquivar autos de inquérito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa correta.
A
Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, o Ministério Público tem legitimidade para presidir procedimento investigatório criminal, tornando-se impedido para a propositura da ação penal o membro do Parquet que houver atuado nessa fase.
B
O Juiz de Garantias (especializado), introduzido pela Lei no 13.964/2019, funcionará na fase pré-processual, esgotando sua atuação após decidir sobre o recebimento da denúncia.
C
As autoridades policiais não podem recusar cumprimento a requisições do Ministério Público mesmo nos casos de ilegalidade manifesta, pena de serem responsabilizadas tanto na esfera administrativa quanto criminal.
D
O Procurador-Geral de Justiça, nas hipóteses de suas atribuições legais, poderá determinar o arquivamento de inquérito policial, devendo tal decisão ser revista pelo Colégio de Procuradores de Justiça caso haja requerimento nesse sentido por parte de legítimo interessado.
E
Faz coisa julgada formal a determinação judicial de arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público, podendo o Promotor de Justiça determinar seu posterior desarquivamento caso surjam provas novas substanciais.
Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?
A
Sim, para todos os crimes, vedado o acesso aos dados em caso de contravenção.
B
Sim, mas os órgãos do poder público bem como as empresas de iniciativa privada devem remeter as informações para a autoridade judicial.
C
Sim, desde que haja prévia autorização do Ministério Público.
D
Não, tendo em vista a reserva de jurisdição em tal matéria.
E
Sim, mas apenas caso digam respeito a determinados crimes.
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Considere que João foi tomou posse no cargo de perito oficial. Apesar de ter se dedicado por longos anos para ser aprovado no concurso público, como houve um lapso temporal considerável entre a sua aprovação e a nomeação, está inseguro quanto a alguns aspectos práticos relacionados à ordenação que o Código de Processo Penal estabelece para a realização de exames de corpo e delito e perícias em geral, motivo pelo qual convida o seu colega de trabalho, Mário, para tomar um café. Mário ocupa o cargo há vinte anos e é notoriamente reconhecido por seus colegas como um profundo conhecedor dos detalhes técnicos do assunto.
Com base nessa situação hipotética, Mário poderá explicar, de forma correta, a João que
A
é proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
B
a coleta dos vestígios deverá ser realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
C
quando a infração deixar vestígios, deverá ser realizado o exame de corpo de delito, salvo se estiver comprovada a confissão do acusado.
D
não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o perito repassará essa informação ao Juiz, não sendo possível que prova testemunhal supra a sua falta.
E
a autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
A avaliação econômica dos bens subtraídos somente será possível com a sua posterior apreensão na fase de investigação policial.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3o , estabelece que “quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz”. Embora se perceba a prorrogação indefinida dos prazos de inquéritos policiais no sistema de justiça criminal, em especial de réus soltos, já não mais se admite um inquérito policial sem fim, dada a necessidade de se observar sua característica
A
dispensável.
B
escrita.
C
inquisitorial.
D
oficiosa.
E
temporária.
O acordo de não persecução penal consiste no ajuste de condições oferecidas pelo Ministério Público para evitar a deflagração da persecução penal, desde que necessário e suficiente para a reprovação do crime.
Acerca do referido instituto é correto afirmar que
A
é cabível nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, condicionado, nestes casos, à concordância da vítima.
B
a sua celebração independe da confissão formal e circunstanciada da prática de infração penal.
C
a análise de adequação, suficiência e proporcionalidade das condições avençadas será exclusiva do Ministério Público, se restringido o juízo de homologação à observância dos requisitos formais.
D
o descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.
E
é cabível nos casos de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos.
Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta.
A
Foi declarada sua inconstitucionalidade, sendo inaplicável ao nosso Direito Processual Penal.
B
Foi entendido como constitucional aplicando-se todas as disposições a seu respeito, previstas na Lei n° 13.964/19.
C
Foi entendido como constitucional em partes, mas será o(a) juiz(a) do processo quem receberá a denúncia.
D
Foi entendido como constitucional em partes, incumbindo-lhe receber a denúncia.
E
Foi entendido como constitucional em partes, mantida a previsão legal de exclusão física dos autos do inquérito policial.
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Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotineiras, toma conhecimento do crime por meio da imprensa, ocorre a
A
notitia criminis provocada.
B
delatio criminis.
C
notitia criminis espontânea.
D
notitia criminis de cognição coercitiva.
E
notitia criminis inqualificada.
Assinale a alternativa que apresenta o ato.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
A
Apreensão de objetos.
B
Reprodução simulada dos fatos.
C
Acareação entre acusado e vítima.
D
Juntada de vídeos ou fotos.
E
Acareação entre acusados.
Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens.
I Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) têm competência para, se for o caso, promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
II É defeso ao Ministério Público realizar diretamente a investigação de crimes, porquanto inexiste no texto constitucional expressa atribuição dessa função ao parquet.
III O direito do defensor, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa abrange diligências ainda em andamento e elementos ainda não documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária.
IV Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a anulação de processo penal em razão de eventuais irregularidades verificadas em inquérito policial, uma vez que as nulidades processuais não têm relação somente com os defeitos de ordem jurídica pelos quais tenham sido afetados os atos praticados ao longo da ação penal condenatória.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e IV estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Apenas os itens III e IV estão certos.
Sobre a temática do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
O inquérito policial só pode ser iniciado de ofício pela autoridade judiciária.
B
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado somente se houver posterior colheita de anuência da vítima.
C
Embora vinculado por distribuição obrigatória a um juízo togado, o inquérito policial é presidido pela autoridade policial, que possui discricionariedade na execução de diligências que dispensem autorização judicial.
D
Se o indiciado for menor, a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar.
E
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será indispensavelmente realizada a juízo da autoridade.
Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,
A
o inquérito correrá sob sigilo.
B
quando da lavratura da portaria, a autoridade policial deverá notificar o órgão ministerial responsável pela tutela do respectivo interesse.
C
terá prioridade, sobre os demais crimes, a realização de exame de corpo de delito.
D
a autoridade policial nomeará curador para a vítima.
E
fica vedada a fixação de fiança pela autoridade policial em caso de flagrante delito.
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