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Questões de Concurso sobre Formas de instauração do inquérito policial
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De acordo com o previsto no Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
I. de ofício.
II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
III. a requerimento do ofendido.
IV. a requerimento de quem tiver qualidade para representar o ofendido.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:
A
o prazo para o encerramento do inquérito policial no caso de tráfico de drogas e estando o investigado preso será de 45 dias corridos, sem prorrogação.
B
a decisão que determina o arquivamento dos autos investigativos diante da manifestação acusatória pela ausência de provas de autoria faz coisa julgada formal e material.
C
é dever da autoridade policial, ao final das investigações, fazer minucioso relatório do que tiver sido apurado, tecendo opinião concreta e fundamentada acerca da culpabilidade do investigado.
D
nos crimes de calúnia praticados contra sujeito passivo comum, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a respectiva queixa-crime.
E
do arquivamento realizado pelo Delegado de Polícia, caberá recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias contados da intimação pessoal do Defensor Público.
Assinale a alternativa que apresenta o requisito indispensável para início do inquérito policial no caso de crime cuja ação penal é pública condicionada.
A
Individualização do indiciado.
B
Requisição do Ministério Público.
C
Exame de corpo de delito.
D
Representação da vítima.
E
Indicação de rol de testemunhas.
A instauração do inquérito policial a partir do boletim de ocorrência registrado por Júlia em Belém, mesmo com a posterior descoberta de que Lucas mora no Rio de Janeiro, não compromete a legalidade do procedimento investigatório nem a validade dos elementos informativos nele colhidos.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondicionada.
C
Certo
E
Errado
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A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação da procedência das informações.
C
Certo
E
Errado
Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses.
Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode
A
propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X.
B
ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.
C
promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.
D
comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.
O inquérito policial, conforme disciplinado nos arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal, é procedimento administrativo inquisitivo, preparatório e não vinculante, mas essencial à formação da opinio delicti do titular da ação penal. A sua função constitucional deve ser compatibilizada com os direitos fundamentais do investigado, em especial os previstos no art. 5º da Constituição. Assinale a alternativa correta:
A
A ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade no relatório final do inquérito impede a propositura de ação penal, salvo quando a denúncia for fundamentada em elementos extrínsecos colhidos fora do procedimento.
B
A decretação de medidas cautelares no curso do inquérito, como a prisão preventiva, é atribuição originária da autoridade policial, desde que referendada a posteriori pelo juiz competente.
C
A presença de advogado na inquirição de testemunha, embora não prevista expressamente no CPP, é assegurada pela jurisprudência do STF como reflexo do contraditório mitigado e da ampla defesa.
D
O prazo para conclusão do inquérito nos crimes dolosos contra a vida é de natureza material e, por isso, sua inobservância gera nulidade processual absoluta, não sanável pela ulterior formação da culpa.
E
A instauração do inquérito exige, em regra, notícia de fato típico e indícios mínimos de autoria, sendo vedada a apuração de conduta penalmente atípica sob pena de nulidade absoluta.
No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
A
caberá recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, para o órgão do Poder Judiciário competente.
B
o inquérito policial será iniciado de ofício, nos crimes de ação privada, se for requerido, no prazo legal, por pessoa plenamente capaz.
C
a autoridade policial, nos crimes de ação pública, somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
D
a autoridade policial mencionará anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes, nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
E
o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Acerca das disposições do Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
A
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, desde que haja requerimento do interessado nesse sentido.
B
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.
C
Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações consideradas excludentes de ilicitudes, o indiciado poderá constituir defensor.
D
O sigilo do inquérito dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitido quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
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Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras.
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
A
por requisição do juiz;
B
de ofício pela autoridade policial;
C
mediante requerimento de Miguel;
D
por requisição do ministro da Justiça;
E
por requisição do Ministério Público.
Acerca do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
A
O inquérito policial não pode ser encerrado antes de esgotado o prazo legal de sua duração, salvo por solicitação de arquivamento pelo Ministério Público.
B
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição da vítima, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
C
O requerimento de instauração do inquérito policial deve obrigatoriamente conter a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre a autoria delitiva.
D
Qualquer pessoa pode comunicar a ocorrência de infração penal à autoridade policial, que deverá obrigatoriamente instaurar inquérito policial.
E
Nos crimes em que a ação penal depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem essa providência.
João Paulo, advogado, caluniou seu desafeto, Rubens, empresário de renome na comarca, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Relativamente à investigação do crime de calúnia, com vistas a se determinar a sua existência e autoria, é correto afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:
A
mediante requisição do juiz, caso não o faça o Ministério Público;
B
por requisição do Ministério Público, caso não o faça o ofendido;
C
por requisição do Ministro da Justiça, caso não o faça o juiz;
D
pela autoridade policial, mediante requerimento do ofendido;
E
de ofício pela autoridade policial.
Acerca dos modos de dar início ao inquérito conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O inquérito pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial quando há conhecimento da prática de uma infração penal de ação pública incondicionada.
B
O inquérito é sempre iniciado por delação de terceiro, sendo obrigatória a intervenção de qualquer pessoa do povo para que a autoridade policial tome conhecimento da ocorrência de uma infração penal.
C
A requisição da autoridade competente é o único modo de iniciar o inquérito, pois somente o juiz ou o promotor de justiça podem exigir legalmente a investigação policial.
D
A lavratura do auto de prisão em flagrante não pode ser considerada como modo de iniciar o inquérito, uma vez que está relacionada apenas à prisão do agente em situações específicas.
E
O inquérito pode ser iniciado apenas por provocação do ofendido, sendo necessário que a pessoa que teve o bem jurídico lesado solicite formalmente a atuação da autoridade.
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
O delegado de Polícia Civil de uma pequena cidade tomou conhecimento sobre suposta prática do crime de tráfico de drogas nas imediações da penitenciária local. Diante disso, verificando a preliminar procedência das informações, de acordo com o Código de Processo Penal, esse delegado deverá
A
mandar instaurar inquérito policial para apurar a infração penal e a sua autoria.
B
determinar a instauração de ação penal, mediante denúncia.
C
recomendar ao Promotor de Justiça da pequena cidade que instaure a ação penal para apurar a infração penal e a sua autoria.
D
determinar que a Polícia Penal apure a infração penal e a sua autoria, já que está supostamente ocorrendo nas imediações da penitenciária local.
E
representar ao juiz local pela instauração de inquérito policial.
Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que:
A
O inquérito policial é um procedimento judicial que deve ser iniciado pelo Ministério Público.
B
O inquérito policial pode ser realizado apenas por uma autoridade judicial.
C
A abertura do inquérito policial depende de autorização do acusado.
D
O inquérito policial inquisitivo e tem como objetivo apurar a autoria e materialidade dos crimes.
Ano:
2024
Banca:
Fundação CETAP
O inquérito policial será iniciado de ofício quando:
A
a vítima for idosa.
B
o crime for de ação pública.
C
o ofendido requerer.
D
o Ministério Público requerer.
O inquérito policial é uma investigação administrativa que tem como objetivo esclarecer os detalhes de um crime, reunir provas e responsabilizar o responsável pelo crime. O inquérito policial é realizado pela polícia judiciária e tem as seguintes características: é um procedimento instrumental e administrativo que tem como finalidade colher elementos de informação sobre a autoria e materialidade do crime; Ajuda a decidir se o caso deve ser levado adiante no processo legal ou arquivado. O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso, em flagrante ou preventivamente, ou em 30 dias, quando estiver solto. O inquérito policial pode ser instaurado pela autoridade policial de diversas formas, como: de ofício, por requisição do MP, por requerimento da vítima ou de seu representante legal, auto de prisão em flagrante. O Ministério Público, após a conclusão do inquérito, decide se vai oferecer uma denúncia formal ao indiciado do caso.
C
Certo
E
Errado
O Inquérito policial é um procedimento administrativo preparatório, conduzido pela autoridade policial, que tem como objetivo colher elementos suficientes para o ajuizamento da ação penal. De acordo com a disciplina dada à matéria pelo Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e responda ao questionamento.
I.Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II.Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público ou de quem tenha qualidade para intentá-la.
III.Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
IV.O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
V.O arquivamento dos autos de inquérito deverá ser ordenado pela autoridade policial se, ao final dos trabalhos, não existirem elementos suficientes de autoria e materialidade da infração penal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
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