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Questões de Concurso sobre Polícia Judiciária
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Com base no artigo 4º do Código de Processo Penal, a Polícia Judiciária:
A
atua somente mediante requisição do Ministério Público, não podendo agir de ofício.
B
é exercida exclusivamente pelas autoridades policiais federais em todo território nacional.
C
tem como única finalidade a apuração de infrações penais, sem se preocupar com a autoria.
D
possui competência que exclui a de autoridades administrativas, mesmo que a lei atribua a estas a mesma função.
E
é exercida pelas autoridades policiais no território nacional para apurar a autoria e materialidade de infrações penais.
Nos termos da legislação processual vigente, em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
A
a polícia judiciária será exercida pelo Ministério Público e pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
B
a polícia judiciária será exercida pelas Forças Armadas no Distrito Federal e pela Polícia Civil nos Estados.
C
a polícia judiciária será exercida por juízes especificamente designados no âmbito de cada Tribunal.
D
a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições.
E
a polícia judiciária será exercida pela Polícia Federal nos casos de crimes graves de repercussão internacional.
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.
A
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
B
A autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
C
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá, por fim, a apuração das infrações penais e da sua autoria.
D
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
E
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública não poderá comunicá-la à autoridade policial, pois é função exclusiva da polícia.
Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4o do CPP.
“A polícia judiciária será exercida ________ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração ________”.
A
pelos Delegados de Polícia ... dos fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada
B
pelos Delegados de Polícia ... das infrações penais, mediante autorização judicial
C
pelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria
D
pelas autoridades policiais ... das infrações penais, mediante autorização judicial
E
pelos Juízes Corregedores ... das infrações penais e da sua autoria
Leia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial.
“A polícia judiciária será exercida _____ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
por membros do Ministério Público
B
pelas forças armadas
C
por juízes de carreira
D
pelas autoridades civis
E
pelas autoridades policiais
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A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sendo possível o exercício da polícia judiciária também por autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
B
No curso do inquérito policial, o ofendido poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência, no entanto o indiciado não possui o mesmo direito, por se tratar o inquérito de mero procedimento administrativo, que não deve observância às garantias de contraditório e ampla defesa.
C
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências que entender convenientes ou oportunas.
D
O inquérito policial é público, sendo a divulgação de seu teor exigida pelo interesse da sociedade.
E
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. A Luz do ordenamento jurídico processual, o delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, deve proceder a análise técnico-jurídica do fato e de maneira fundamentada. A impossibilidade de remoção arbitrária e avocatórias buscam assegurar o exercício funcional com independência na condução da investigação e apreciação dos fatos. Com efeito, qual conduta abaixo poderá ser adotada pelo delegado de polícia sem com isso configurar desídia funcional ou prevaricação?
A
Poderá o delegado deixar de acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar quando necessário.
B
Poderá o delegado de polícia deixar de destruir as drogas apreendidas nos flagrantes de tráfico após a determinação judicial de sua destruição, com a guarda de amostra necessária ao laudo definitivo.
C
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência poderá deixar de fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, mesmo diante de risco de vida para a ofendida.
D
Diante da subtração de um pedaço da carne da alcatra no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), poderá o delegado de polícia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, procedendo apenas com o registro de ocorrência, decidindo fundamentadamente que não se trata de crime por ausência de tipicidade material, em razão de concluir sua análise técnico-jurídica no sentido de ter incidido no caso o princípio da insignificância.
E
Deixar de instaurar o inquérito policial, mesmo tendo verificado a procedência das informações, por razões de conveniência e oportunidade da investigação.
A CF/88 firmou pacto político enunciador da Investigação Criminal como instrumento de tutela de direitos fundamentais do cidadão. Neste sentido, qual outra característica discriminaria, juntamente com o conceito acima, de forma remota, a finalidade da atividade primordial da Polícia Judiciária?
A
Produção de subsídios para promoção da ação penal.
B
A aplicação da Lei Penal.
C
Apuração de provas das circunstâncias e autoria das infrações penais para indiciamento.
D
A colheita de provas lícitas.
E
Conjunto de procedimentos interdisciplinares.
Existindo fundadas suspeitas de prática criminosa por delegado de polícia ou seus subordinados na condução de investigação oficial a seus encargos, o Juiz Corregedor – necessitando fiscalizar a atividade policial investigatória – instaura sindicância para apurar o fato. Assim agindo, o magistrado estará exercendo:
A
A corregedoria da atividade da polícia judiciária.
B
O seu poder hierárquico-administrativo sobre os sindicados.
C
O controle externo da polícia previsto na Constituição Federal.
D
A corregedoria da Polícia Civil.
Sendo o inquérito policial um procedimento realizado pela polícia judiciária cujo destinatário é o juiz, são aplicáveis em sua elaboração e tramitação todos os princípios processuais inerentes à instrução criminal, entre os quais o contraditório e a ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
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