

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta acerca da investigação criminal.
Somente o delegado de polícia poderá dar início à investigação para apurar a prática de um crime.
A apuração de infrações penais após o conhecimento da prática de um ilícito é de natureza jurídica, essencial e exclusiva de Estado, cabendo à polícia militar local investigá-las.
O indiciamento do acusado dar-se-á por ato fundamentado da polícia civil, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
Sob pena de nulidade, a investigação criminal deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.