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Em relação às investigações no processo penal brasileiro:
Em relação às investigações no processo penal brasileiro:
A
Não se reconhece o poder investigatório do Ministério Público.
B
A distribuição antecedente do inquérito policial firma a competência de jurisdição.
C
Autoridade policial não pode representar judicialmente por medidas cautelares no curso de ação penal.
D
É vedada na persecução penal a duplicidade de investigação sobre o mesmo objeto por órgãos públicos distintos.