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No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
caberá recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, para o órgão do Poder Judiciário competente.
o inquérito policial será iniciado de ofício, nos crimes de ação privada, se for requerido, no prazo legal, por pessoa plenamente capaz.
a autoridade policial, nos crimes de ação pública, somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
a autoridade policial mencionará anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes, nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Segundo o Código de Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, ficarão resguardados na delegacia que originou a investigação.
(_) O inquérito policial acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
(_) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada a juízo da autoridade.
C - C - E.
E - C - C.
C - E - E.
E - C - E.
C - C - C.
O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias, podendo o delegado, uma vez que Margarida está em liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para concluir as diligências.
Certo
Errado
Finalizado o inquérito policial, se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá
ele mesmo dar seguimento à investigação policial, requisitando-os, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.
devolver os autos à autoridade policial, a fim de que os obtenha com as autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.
devolver os autos à autoridade judicial, requerendo que esta complemente a investigação e requisite as informações faltantes.
remeter os autos ao Chefe de Polícia, a fim de que complemente a investigação, requisitando as informações faltantes.