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Questões de Concurso sobre Natureza jurídica do inquérito policial
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O inquérito policial (IP) é compreendido, no ordenamento jurídico brasileiro, como um procedimento que tem por finalidade a colheita inicial de elementos informativos. O IP é caracterizado, quanto à sua natureza jurídica, como procedimento
A
administrativo e instrumental, voltado à apuração da materialidade e da autoria da infração penal.
B
jurisdicional e contraditório, direcionado à formação de prova plena para o julgamento criminal.
C
processual e acusatório, exigido como etapa indispensável para o exercício da ação penal.
D
judicial e sancionatório, destinado à aplicação imediata de consequências penais ao investigado.
Conforme previsto no Código de Processo Penal, o inquérito policial é caracterizado como
A
um processo judicial.
B
um procedimento escrito e sigiloso, de acordo com a necessidade.
C
público, possibilitando o contraditório e a ampla defesa.
D
um processo penal com defesa técnica.
E
uma etapa obrigatória da ação penal.
O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria.
C
Certo
E
Errado
Uma característica importante do inquérito policial no sistema jurídico brasileiro é sua natureza inquisitorial. Considerando esse procedimento, é CORRETO afirmar que:
A
A vítima e o investigado têm o direito de exigir a presença de um advogado durante as diligências policiais.
B
Somente o Ministério Público pode requerer a abertura de um Inquérito Policial após receber uma denúncia.
C
O Inquérito Policial deve ser concluído com uma decisão judicial sobre a culpa ou inocência do investigado.
D
Ele é conduzido pela polícia, que atua com autonomia para determinar quais provas são necessárias para esclarecer o fato.
Concluído o inquérito policial em que se investiga crime de ação penal privada, os autos deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao ofendido ou seu representante legal, mediante traslado.
C
Certo
E
Errado
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O indiciamento formal nos autos do inquérito policial consiste exclusivamente em despacho fundamentado da autoridade policial, no qual aponta determinado suspeito de um crime como o seu efetivo autor.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial é um instrumento hábil à elucidação do fato supostamente criminoso e a coleta de elementos de convicção. Sobre o inquérito, marque a alternativa correta:
A
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
B
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial deverá proceder em todos os casos à reprodução simulada dos fatos.
C
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial.
D
Não havendo indícios de materialidade do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.
O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias, podendo o delegado, uma vez que Margarida está em liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para concluir as diligências.
C
Certo
E
Errado
Em face do legítimo interesse público da sociedade na elucidação dos crimes, é permitido ao delegado divulgar na mídia os detalhes da investigação, inclusive a versão de Joacir de que a vítima forjou o flagrante.
C
Certo
E
Errado
Para a instauração de inquérito policial, bastam indícios suficientes da existência do crime, sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.
C
Certo
E
Errado
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O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime
A
não poderá ser avocado, nem mesmo por superior hierárquico.
B
poderá ser avocado por superior hierárquico somente no caso de não cumprimento de algum procedimento regulamentar da corporação.
C
poderá ser redistribuído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público.
D
poderá ser avocado por superior hierárquico, independentemente de fundamentação em despacho.
E
não poderá ser redistribuído, nem mesmo por superior hierárquico.
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
A
consiste em procedimento de natureza inquisitorial, que se destina à busca de elementos que indiquem a existência da infração penal e de indícios de autoria;
B
está regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a autoridade policial sempre deferir as diligências requeridas pelo advogado do indiciado;
C
pode a autoridade policial promover seu arquivamento, tão logo entenda desnecessária a investigação;
D
cabe recurso para o Chefe do Ministério Público do despacho que indeferir sua abertura;
E
deve sempre acompanhar a denúncia ou a queixa, com o que se revela sua indispensabilidade para a deflagração da ação penal.
“Todo o poder de direção do inquérito se concentra nas mãos da autoridade policial”. A definição corresponde à característica da:
A
inquisitorialidade.
B
formalidade.
C
sistematicidade.
D
unidirecionalidade.
E
sigilosidade.
Embora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação penal subsequente, com base na teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, ou fruits of the poisonouss tree.
C
Certo
E
Errado
Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.
A
O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
B
O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
C
Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
D
Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
E
Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.
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O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.
C
Certo
E
Errado
A invenção de novas formas de práticas e procedimentos judiciários experimentou uma grande transformação a partir do século XII, com a instituição de uma nova estrutura política e de poder. Uma dessas práticas, segundo Foucault (2002), termina por reorganizar todas as práticas judiciárias, possuindo vigência até os dias atuais. Trata-se
A
do confisco de bens.
B
do inquérito.
C
da prova.
D
da reparação.
E
do crime.
Sobre os princípios da investigação, é incorreto afirmar:
A
O princípio do imediatismo é entendido como sendo a ação do investigador logo após a notícia da prática do
crime e o conseqüente desencadeamento da investigação policial.
B
A investigação criminal deve ser rápida, pronta, em condições favoráveis para alcance do seu objetivo.
C
Os princípios do imediatismo e da oportunidade se completam, estabelecendo um equilíbrio na ação
investigatória.
D
O investigador deverá adotar, conforme a natureza do delito, ou o princípio do imediatismo ou o princípio da
oportunidade.
E
Oportunidade é a circunstância propícia, conveniente e favorável ao desencadeamento da investigação.
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