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Questões de Concurso sobre Características do inquérito policial
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No âmbito de investigação sigilosa, o Magistrado competente decretou a prisão de João, amigo íntimo de Carlos. Carlos é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao saber do cumprimento do mandado, com a consequente custódia de João, Carlos se dirigiu à delegacia e, em seguida, procurou o Magistrado plantonista para tratar do caso. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
A
Carlos somente terá acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João se apresentar procuração para representá-lo. Nesse caso, deve lhe ser franqueado amplo acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial, não sendo possível a imposição de qualquer limitação.
B
Carlos deverá ter acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João, independentemente da apresentação de procuração para representá-lo. Ademais, deve lhe ser franqueado amplo acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial, não sendo possível a imposição de qualquer limitação.
C
Carlos somente terá acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João se apresentar procuração para representá-lo. Entretanto, o acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial poderá ser delimitado, desde que relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, desde que haja comprovado risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade da investigação.
D
Carlos deverá ter acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João, independentemente da apresentação de procuração para representá-lo. Entretanto, o acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial poderá ser delimitado, ainda que relacionados a diligências já encerradas e devidamente documentadas nos autos, desde que haja comprovado risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade da investigação.
Marcelo é analista do Ministério Público e está trabalhando na elaboração de um parecer diante de uma defesa preliminar apresentada por advogados em sede de ação penal por crime de tráfico de drogas. Nessa defesa, foi alegada nulidade do inquérito policial que deu causa à denúncia, porque o réu não foi interrogado em Delegacia de Polícia. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que, no parecer, Marcelo deve referir que
A
a ausência de interrogatório policial só pode ser alegada em sede de alegações finais, não em defesa prévia.
B
a ausência de interrogatório policial é nulidade relativa, e o Ministério Público pode desistir da ação penal para que o interrogatório ocorra, e, depois, oferecê-la novamente.
C
a ausência de interrogatório policial causa nulidade integral do inquérito policial, por violação ao contraditório.
D
o interrogatório policial não é necessariamente um direito do réu, mas uma disponibilidade da autoridade policial, que pode concluir a investigação sem ouvir o investigado se já possuir indícios suficientes para a confecção do relatório.
E
o juiz do processo pode baixar os autos e determinar o interrogatório complementar do investigado antes de receber a denúncia, a fim de sanar vício procedimental que contamina a ação penal.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.
II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.
III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas a afirmativa IV está correta.
C
Apenas a afirmativa I está incorreta.
D
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa à apuração de infrações penais bem como a sua autoria, sendo conduzido pela autoridade policial, com exceção dos crimes que exigem ação penal privada.
C
Certo
E
Errado
Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito embora haja justa causa para a ação penal, o inquérito policial ainda não foi concluído pela autoridade policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:
A
não poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, admitindo-se, contudo, que requeira ao juízo competente a fixação de prazo para que a autoridade policial conclua as investigações;
B
não poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, admitindo-se, contudo, a fixação, por si só, de prazo para que a autoridade policial conclua as investigações;
C
poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, desde que demonstre, objetivamente, desídia da autoridade policial na condução das investigações;
D
não poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, já que o caderno investigativo deve estar apensado aos autos da ação penal;
E
poderá oferecer denúncia sem a conclusão do inquérito policial, em razão da dispensabilidade deste.
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Eventual advogado do investigado terá acesso apenas aos documentos do inquérito policial em que haja prévia autorização judicial ou que digam respeito diretamente à defesa.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
A
caberá recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, para o órgão do Poder Judiciário competente.
B
o inquérito policial será iniciado de ofício, nos crimes de ação privada, se for requerido, no prazo legal, por pessoa plenamente capaz.
C
a autoridade policial, nos crimes de ação pública, somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
D
a autoridade policial mencionará anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes, nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
E
o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
No curso das investigações policiais, dada a natureza administrativa e não judicial, mitigam-se os princípios constitucionais da presunção de inocência e da não autoincriminação, de forma que o delegado pode, por exemplo, exigir do agente a colaboração em reconhecimento de pessoas e na cessão de senha para desbloqueio de aparelho celular.
C
Certo
E
Errado
O inquérito policial é instaurado para investigar um crime. Uma das características do inquérito policial é:
A
Ter natureza pública e ser acessível a qualquer cidadão.
B
Ser inquisitorial e escrito, conduzido pela autoridade policial.
C
Ser conduzido pelo juiz.
D
Ser um processo judicial com contraditório pleno.
O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, conduzido pela polícia judiciária, destinado a apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal, servindo de base para a ação penal. Durante o inquérito, o indiciado não tem direito ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que se trata de uma fase preliminar e preparatória do processo penal, mas tem direito a ser assistido por advogado e a não autoincriminação, conforme estabelecido na Constituição e no Código de Processo Penal.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Sobre as características do Inquérito Policial, julgue os itens:
I. Oficioso.
II. Disponível.
III. Inquisitório.
IV. Indispensável.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente I e II estão corretos.
B
Somente III e IV estão corretos.
C
Somente II e III estão corretos.
D
Somente I e III estão corretos.
E
Somente II e IV estão corretos.
O inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal. Acerca das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
Oral
B
Público
C
Inquisitório
D
Indispensável
O inquérito policial, no Direito Processual Penal brasileiro, é um procedimento regido pelas seguintes características, EXCETO:
A
Publicidade.
B
Dispensabilidade.
C
Indisponibilidade.
D
Oficialidade.
E
Oficiosidade.
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está:
A
Correta, porque o inquérito policial tem o sigilo como característica principal.
B
Incorreta, visto que somente o ofendido poderá ter acesso aos autos do inquérito policial, independente destes estarem documentados ou não.
C
Correta, haja vista que é critério discricionário do delegado permitir o acesso do advogado aos autos do inquérito policial.
D
Incorreta, visto que o advogado, por força de lei complementar, está autorizado a ter acesso aos autos documentados e aqueles que ainda estão em diligência e que não foram documentados, visando conferir o direito de contraditório e ampla defesa.
E
Incorreta, visto que o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos os elementos já documentos nos autos do inquérito policial.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.
C
Certo
E
Errado
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Sobre o Inquérito Policial, é correto afirmar que:
A
O inquérito policial é um procedimento judicial que deve ser iniciado pelo Ministério Público.
B
O inquérito policial pode ser realizado apenas por uma autoridade judicial.
C
A abertura do inquérito policial depende de autorização do acusado.
D
O inquérito policial inquisitivo e tem como objetivo apurar a autoria e materialidade dos crimes.
Assinale a alternativa que apresenta as características do inquérito policial.
A
Realizado pelo Ministério Público, sigiloso e escrito.
B
Procedimento inquisitivo, sigiloso e dispensável.
C
Realizado pela polícia ostensiva, escrito e indispensável.
D
Realizado pela polícia judiciária, indispensável e sigiloso.
A respeito das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A
Com exceção dos crimes processáveis por ação penal privada, para todos os demais, o inquérito policial é indispensável.
B
O inquérito policial, por expressa exigência legal, deve ser escrito, razão pela qual outras formas de documentação de atos, como a gravação de som e/ou imagem na oitiva de suspeitos, testemunhas, por meio de sistema audiovisual, não são aceitas.
C
O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação, pode ser instaurado, de ofício, pela Autoridade Policial.
D
Uma vez instaurado, o inquérito policial é indisponível para a Autoridade Policial, não podendo arquivá-lo, ainda que entenda pela inexistência de justa causa para a sua continuidade.
E
O inquérito policial é público, constando de atestado de antecedentes em nome de investigados.
O inquérito policial é uma investigação administrativa que tem como objetivo esclarecer os detalhes de um crime, reunir provas e responsabilizar o responsável pelo crime. O inquérito policial é realizado pela polícia judiciária e tem as seguintes características: é um procedimento instrumental e administrativo que tem como finalidade colher elementos de informação sobre a autoria e materialidade do crime; Ajuda a decidir se o caso deve ser levado adiante no processo legal ou arquivado. O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso, em flagrante ou preventivamente, ou em 30 dias, quando estiver solto. O inquérito policial pode ser instaurado pela autoridade policial de diversas formas, como: de ofício, por requisição do MP, por requerimento da vítima ou de seu representante legal, auto de prisão em flagrante. O Ministério Público, após a conclusão do inquérito, decide se vai oferecer uma denúncia formal ao indiciado do caso.
C
Certo
E
Errado
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Penal.
A
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial a qualquer tempo e por qualquer motivo.
B
A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
C
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
D
A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e nunca será permitida, nem quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
E
Se o indiciado for menor, não poderá ser investigado nem pela prática de ato infracional.
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