Questões de Concurso sobre Procedimento oficioso

 
 
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Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.


I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.

II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.

III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.


Assinale a alternativa correta.


A

As afirmativas I e IV estão corretas.


B

Apenas a afirmativa IV está correta.


C

Apenas a afirmativa I está incorreta.


D

As afirmativas I, III e IV estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão incorretas.

O inquérito policial, considerado um procedimento administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial por iniciativa própria, independentemente de provocação de eventuais interessados ou de autorização judicial, é chamado de:


A

oficioso.


B

indispensável.


C

contraditório.


D

público.

 
 
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