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Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito polic...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Tendo por base as disposições do Código de Processo Penal a respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao delegado de polícia é vedado decidir sobre o momento mais oportuno de juntada das declarações de vítimas e testemunhas aos autos do inquérito policial porque, tão logo colhidos e diligenciados, os elementos de prova devem estar disponíveis aos defensores dos investigados.
II. É irrecorrível a decisão que indefere o pedido de abertura de inquérito policial.
III. Por se tratar de procedimento oficioso, o inquérito policial sempre deverá ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
IV. Ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e IV estão corretas.
B
Apenas a afirmativa IV está correta.
C
Apenas a afirmativa I está incorreta.
D
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.