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Questões de Concurso sobre Características do inquérito policial
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O inquérito policial é um procedimento administrativo, que busca informações acerca da autoria e da materialidade do crime.
C
Certo
E
Errado
Como o inquérito policial é peça dispensável ao oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos supostamente criminosos. Todavia, uma vez instaurado o inquérito, o MP não pode oferecer a denúncia sem o relatório final da autoridade policial.
C
Certo
E
Errado
Considere que um promotor de justiça tenha recebido, por escrito, informações referentes a um fato delituoso e sua autoria, de modo a subsidiar a ação penal com os elementos necessários ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, deverá o promotor de justiça enviar as peças à autoridade policial competente para a instauração do inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Do Inquérito Policial é correto afirmar que
A
inicia-se, em qualquer hipótese, pela portaria
B
será concluído , em 30 dias, com o indiciamento.
C
deverá o Delegado que o preside, nomear curador aos menores de 21 anos.
D
a ausência de perícia nos crimes que deixam vestígios impedirá a conclusão do inquérito.
E
é orientado pelos princípios do sigilo e escritura.
O inquérito policial é considerado um procedimento
A
informal, efetuado por órgãos oficiais.
B
sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência.
C
inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência.
D
escrito, com a característica da indivisibilidade.
E
inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.
São características do Inquérito Policial, exceto:
A
Vige o princípio da oficiosidade e oficialidade.
B
Procedimento inquisitivo.
C
É presidido por autoridade pública em conformidade com a constituição federal no artigo 144, §4º
D
Uma vez instaurado pode ser arquivado pela autoridade policial.
E
Procedimento escrito e sigiloso.
Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada,
poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar
diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito
policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os
elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou
queixa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a recente orientação jurisprudencial
do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de
decretação do sigilo do inquérito policial, assinale a
alternativa correta:
A
é possível a decretação alcançando o investigado e
seu defensor, tendo em conta a supremacia do interesse
público;
B
é possível a decretação alcançando o investigado,
tendo em conta a supremacia do interesse público;
C
não é possível a decretação, sendo toda forma de
sigilo abolida pela Constituição da República;
D
é possível a decretação alcançando o investigado e
seu defensor, por força do art. 20 do Código de
Processo Penal;
E
não é possível a decretação alcançando o defensor,
por força dos arts. 5º, LXIII, CRFB, e 7º, XIV da Lei
8.906/94.
O Inquérito Policial é um:
A
procedimento administrativo público, acusatório e oral;
B
processo judicial público, misto e escrito;
C
procedimento administrativo sigiloso, inquisitivo e escrito;
D
processo judicial sigiloso, acusatório e escrito;
E
procedimento administrativo público, misto e oral.
Se no inquérito policial que serviu de base à ação penal a que Alfeu responde não se obedeceu ao princípio do contraditório, terá sido nulo o procedimento inquisitorial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado