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Questões de Concurso sobre Características do inquérito policial
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O inquérito policial se caracteriza por ser:
A
contraditório, informativo, escrito e sigiloso.
B
contraditório, sistemático, público e informativo.
C
inquisitivo, informativo, escrito e público.
D
inquisitório, unidirecional, público e escrito.
E
inquisitivo, informativo, escrito e sigiloso.
Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.
C
Certo
E
Errado
Instaurado inquérito policial para investigação de roubo de veículos na cidade de Foz do Iguaçu, Marivaldo é preso preventivamente, pela suposta prática dos crimes dos arts. 157, § 2º, I e 288 do Código Penal. Tendo sido comunicada a prisão e encaminhada a cópia do cumprimento do mandado ao Defensor Público, que se dirigiu à Delegacia de Polícia. De acordo com as prerrogativas contidas na Lei Complementar nº 80/94 e as disposições do Código de Processo Penal analise as afirmações abaixo.
I. Se houver a decretação da incomunicabilidade do indiciado, o Defensor Público não poderá se entrevistar com aquele, a fim de assegurar a continuidade das investigações.
II. O Defensor Público deverá agendar previamente a sua visita à Delegacia de Polícia para se entrevistar com o preso.
III. O Defensor Público terá acesso aos autos do inquérito policial, podendo apenas tomar apontamentos.
IV. Enquanto não relatado o inquérito policial o Defensor Público poderá ter acesso aos autos, mas não obterá cópias, dada a sua sigilosidade.
V. O Defensor Público não precisará de procuração do indiciado para ter vista dos autos do inquérito policial, podendo praticar os atos que entender necessários.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
V, apenas.
C
III e V, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.
C
Certo
E
Errado
O IP deve tramitar em sigilo, não sendo este oponível ao investigado e ao seu advogado.
C
Certo
E
Errado
É certo afirmar:
I. O processo penal brasileiro é regido pelo Código de Processo Penal que abrange todo território nacional, aplicando-se, inclusive, aos processos de competência da Justiça Militar.
II. A lei não estabelece um rito para a elaboração do inquérito policial.
III. Caso o magistrado não concorde com o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito ou dos elementos que lhe foram enviados, deverá remeter as referidas peças ao Procurador-Geral, que poderá oferecer a denúncia ou delegar essa atribuição a outro promotor. Caso o Procurador-Geral concorde com o pedido de seu subordinado, o juiz é obrigado a atendê-lo.
IV. A ação penal pública inicia-se com a denúncia, divergente da ação penal privada que se inicia através da queixa-crime ou através da representação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições II e III estão corretas.
Não constitui característica do inquérito policial:
A
procedimento obrigatório.
B
procedimento indisponível.
C
atenção ao contraditório.
D
oficialidade.
Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.
A
A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.
B
A autoridade policial não pode indeferir um pedido de
realização de prova feito pelo indiciado ou ofendido.
C
O caráter sigiloso do inquérito policial pode ser estendido
até mesmo ao MP e ao Poder Judiciário.
D
A decisão judicial não se pode fundamentar, no inquérito
policial, mesmo que não exclusivamente.
E
O inquérito policial não é indispensável.
São características do inquérito policial
A
a publicidade e a imprescritibilidade.
B
a publicidade e o contraditório.
C
o sigilo e a inquisitividade.
D
o sigilo e a ampla defesa.
E
a ampla defesa e o contraditório.
São características do Inquérito Policial:
A
dispensabilidade e legalidade.
B
autoridade e oportunidade.
C
publicidade e informalidade.
D
oficialidade e indisponibilidade.
E
coercitividade e autoritariedade.
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
A
sua instauração e condução incumbe,
primordialmente e por determinação
constitucional, à chamada polícia administrativa
ou de segurança.
B
segundo decidiu o STF, os autos do inquérito
policial, inclusive no tocante às diligências ainda
em curso, devem, obrigatoriamente, ser
publicizados ao advogado constituído pelo
acusado, ainda que decretado o sigilo do
procedimento, em face das prerrogativas
estabelecidas no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).
C
pode ser arquivado pela autoridade policial, que
exercerá juízo de oportunidade e conveniência
sobre a decisão, em razão do caráter
administrativo do procedimento.
D
de acordo com a jurisprudência dominante, o
delegado de polícia que, no curso de inquérito,
vier a constatar indícios de que o delito
investigado foi cometido por Governador de
Estado, pode proceder ao seu indiciamento, uma
vez que a prerrogativa de foro se refere
unicamente à ação penal propriamente dita.
E
não obstante seu caráter inquisitivo, não se
impondo, regra geral, o exercício do contraditório
e da ampla defesa no curso do inquérito, as
provas cuja repetição em juízo seja impossível
podem vir a ser admitidas na ação penal
subsequente, sob o crivo do chamado
“contraditório diferido”.
Se, durante a tramitação de um inquérito policial, o escrivão do feito omitir a nomeação de curador para indiciado menor de 21 anos de idade e os autos forem concluídos e encaminhados ao Poder Judiciário sem que a falha seja percebida, o vício de forma detectado no inquérito policial invalidará a ação penal, em face do prejuízo em relação à defesa.
C
Certo
E
Errado
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua
competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.
( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados,
seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.
( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas
para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada
para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.
( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela
autoridade policial na fase pré-processual.
A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a
A
V V F V
B
V F V F
C
F F V V
D
F V V F
E
F F V F
O inquérito policial é procedimento administrativo público,
não podendo a autoridade policial a ele conferir sigilo sem
que haja prévia determinação judicial de segredo de justiça.
C
Certo
E
Errado
A garantia constitucional do contraditório, que assegura a ampla defesa do acusado, não se aplica ao inquérito policial, que não é, em sentido estrito, instrução criminal, mas colheita de elementos que possibilitem a instauração do processo.
C
Certo
E
Errado
Tripa Seca é investigado por suposta prática de crime de roubo. Com a conclusão do inquérito, o delegado de
polícia elabora minucioso relatório, emitindo seu juízo de valor e tecendo considerações acerca da culpabilidade
do investigado e ilicitude da conduta, bem como realizando um estudo jurídico sobre o delito investigado,
trazendo, inclusive, teses para auxiliar a defesa. Assim:
A
agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o Ministério Público se vinculará, para o
oferecimento da denúncia, às teses desenvolvidas pelo delegado de polícia, porquanto o relatório é
inevitavelmente utilizado como alicerce para a elaboração da denúncia.
B
agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que, além de subsidiar o Ministério Público, a polícia
deve subsidiar o investigado, indicando elementos probatórios e teses jurídicas que poderão ser
utilizados em sua defesa.
C
não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial deve conter elementos
probatórios e teses jurídicas que sirvam de subsídios apenas ao Ministério Público.
D
não agiu corretamente a autoridade policial, uma vez que o relatório policial precisa conter apenas a
narrativa isenta dos fatos apurados, indicando seus pontos cruciais.
Em caso de inquérito policial contra o acusador, esse deverá ser, obrigatoriamente, iniciado de ofício, assim que recebida a informação do fato por parte da autoridade policial.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens subseqüentes, acerca do IP.
I Haverá nulidade no IP se a autoridade policial obrigar o indiciado a participar da reconstituição do crime, em face do princípio nemo tenetur se detegere.
II Pelo fato de o IP ser um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, a autoridade policial tem discricionariedade para determinar todas as diligências que julgar necessárias ao esclarecimento dos fatos, pois a persecução concentra-se, durante o inquérito, na figura do delegado de polícia.
III Em todas as espécies de ação penal, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial, isto é, independentemente de provocação, pois tem a característica da oficiosidade.
IV A requisição do MP para instauração do IP tem a natureza de ordem, razão pela qual não pode ser descumprida pela autoridade policial, ainda que, no entender desta, seja descabida a investigação.
V A autoridade policial poderá promover o arquivamento do IP, desde que comprovado cabalmente que o indiciado agiu acobertado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
Sendo o inquérito policial um procedimento realizado pela polícia judiciária cujo destinatário é o juiz, são aplicáveis em sua elaboração e tramitação todos os princípios processuais inerentes à instrução criminal, entre os quais o contraditório e a ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
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