Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo

Certo

Errado

O corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome, ainda que certa a sua identidade física, impede o início da ação penal.

Ao Ministério Público incumbe promover privativamente a ação penal pública, bem como fiscalizar a execução da lei.

O juiz pode se dar por suspeito, mas, se não o fizer, as partes não poderão recusá-lo.

A intervenção do Ministério Público restringe-se aos casos em que figure como parte acusadora, sendo dispensável a sua atuação como fiscal da aplicação da lei.

O Juiz deveria ter se declarado impedido, pois o vínculo entre sua esposa e a vítima configura causa de impedimento, conforme o Art. 252, IV, do CPP.

A exceção de impedimento deve ser rejeitada, pois a imparcialidade do magistrado só seria comprometida em caso de vínculo direto entre o Juiz e a vítima.

A relação entre a esposa do Juiz e a vítima não configura hipótese de impedimento ou suspeição, sendo desnecessária qualquer manifestação sobre o fato.

O Juiz deveria se declarar impedido apenas se houvesse prova de que o vínculo entre sua esposa e a vítima influenciou diretamente sua atuação no processo.

O vínculo entre a esposa do Juiz e a vítima caracteriza suspeição, e o Juiz deveria se declarar suspeito, nos termos do Art. 145 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo penal.

Caio poderá participar da audiência de instrução e julgamento, pois as causas de impedimento e suspeição aplicam-se aos magistrados, mas não aos membros do Ministério Público;

embora não esteja caracterizada qualquer causa de impedimento ou suspeição, Caio, por prudência, deve se abster de atuar no processo;

Caio poderá participar da audiência de instrução e julgamento, pois não está caracterizada qualquer causa de impedimento ou suspeição;

restou caracterizado o impedimento de Caio, por ser credor do réu da ação penal em curso;

restou caracterizada a suspeição de Caio, por ser credor do réu da ação penal em curso.

Ainda que venha a se divorciar de Mévia, Caio não poderá exercer jurisdição nos processos em que Tércio funcionou como perito judicial.

Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funcionou como perito judicial.

Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atua como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.

Caio, por expressa previsão legal, deverá se declarar suspeito para exercer jurisdição nos processos em que o sogro atuou como perito judicial.

Caio, por expressa previsão legal, é impedido de exercer jurisdição nos processos em que o sogro funciona como perito judicial, inexistindo, contudo, impedimento nos feitos em que a atuação já se encerrou.

O juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.

As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.

O juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.

O juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.

Quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.

Certo

Errado

Certo

Errado

em que seja acionista de sociedade com interesse na causa.

em que seja amigo íntimo ou inimigo do réu.

em que uma das partes seja seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

em que seja credor ou devedor do acusado.

se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

colaboradores ad hoc.

oficiais de justiça.

funcionários da justiça.

peritos.

assistentes.

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.

Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.

Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.

Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.

ele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.

ele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.

ele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.

do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.

O CPP permite a oposição de exceção de suspeição contra autoridades policiais.

A homologação do acordo de colaboração premiada pelo magistrado implica seu impedimento para processar e julgar a ação penal ajuizada em desfavor dos prejudicados pelas declarações prestadas pelos colaboradores.

A ausência de afirmação da autoridade policial de sua própria suspeição, por si só, não eiva de nulidade o processo judicial, sendo necessária a demonstração do prejuízo suportado pelo réu.

A autoridade policial que presidir a fase inquisitória é impedida de ser testemunha na ação penal.

A condição de testemunha do policial que tenha presenciado o ato retira o valor da prova produzida a partir de sua oitiva.

impedimento.

ilegitimidade.

litigância de má-fé.

suspeição.

falta funcional.

Certo

Errado

O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.

O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes.

seu tio atuou como delegado no inquérito policial.

for tutor ou curador de uma das partes do processo.

tiver aconselhado uma das partes a respeito do processo.

seu cônjuge responder a ação que será julgada pela parte.

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - E - C.

determinar a abertura de inquérito policial e, conforme o caso, pugnar pela decretação da prisão temporária do indiciado.

formular quesitos, indicar assistente técnico e requerer a decretação de prisão preventiva.

na falta de peritos oficiais, assinar laudo pericial complementar, desde que previamente requerido e autorizado pelo juiz competente.

dispensar a atuação do Ministério Público e prosseguir como única parte acusadora na ação penal pública.

determinar a quebra de sigilo telefônico e aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.

determinará publicação para intimação editalícia do acusado.

nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos.

procederá à intimação com hora certa, na forma estabelecida pelo CPC.

declarará a revelia do acusado e remeterá os autos à Defensoria Pública.

decretará a prisão preventiva ou outra medida cautelar a fim de garantir o comparecimento do acusado aos atos processuais.