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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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O juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no processo criminal eventualmente instaurado para a sua apuração.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
A
A exceção da verdade, quando deduzida nos crimes contra a honra que autorizam a
sua oposição, deve ser admitida, processada e julgada, ordinariamente, pelo juízo
competente para apreciar a ação penal condenatória. Tratando-se, no entanto, de
exceptio veritati deduzida contra pessoa que dispõe, ratione muneris, de prerrogativa
de foro perante o Supremo Tribunal Federal (Constituição Federal, art. 102, I, b e c), a
atribuição da Suprema Corte restringir-se-á, unicamente, ao julgamento da referida
exceção, não assistindo a esse Tribunal competência para admiti-la, para processá-la
ou, sequer, para instruí-la, razão pela qual os atos de dilação probatória pertinentes a
esse procedimento incidental deverão ser promovidos na instância ordinária
competente para apreciar a causa principal (ação penal condenatória).
B
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público,
condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a
honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
C
O Ministério Público é parte ilegítima para impetrar habeas corpus que vise ao
reconhecimento da incompetência absoluta do juiz processante de ação penal.
D
As restrições de ordem temática que delimitam, materialmente, o âmbito do exercício
do direito de defesa, estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro, não são
inconstitucionais nem ofendem a garantia da plenitude de defesa, em face da
natureza de que se reveste o processo extradicional no direito brasileiro.
E
A expedição de cartas rogatórias para oitiva de testemunhas residentes no exterior
condiciona-se à demonstração da imprescindibilidade da diligência e ao pagamento
prévio das respectivas custas pela parte requerente, ressalvada a possibilidade de
concessão de assistência judiciária aos economicamente necessitados.
Com relação ao assistente de acusação no processo penal:
A
o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.
B
é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.
C
a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.
D
é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.
E
é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.
De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.
C
Certo
E
Errado
Sujeitos processuais são as pessoas que participam da relação jurídica processual. Quanto a esses sujeitos, pode-se afirmar que:
I. O assistente será admitido na ação pública, após ser ouvido o Ministério Público, enquanto não passar em julgado a sentença e receberá o processo no estado em que se achar.
II. O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
III. O impedimento ou suspeição do Juiz e do Ministério Público, decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendente.
IV. O Juiz antes de nomear o perito deverá consultará o Ministério Público e o defensor do acusado.
Quanto às assertivas anteriores estão corretas:
A
Somente I, III e IV.
B
Somente I, II e III.
C
Somente I e II.
D
Todas estão corretas.
Marque a assertiva INCORRETA:
A
Na teoria geral das nulidades processuais, prevista no Código de Processo Penal, aplicam-se os princípios da instrumentalidade das formas, da irrelevância e do prejuízo.
B
É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a jurisdição.
C
Se a anulação da sentença foi declarada pelo tribunal, de ofício ou em virtude de recurso exclusivamente da defesa, a fixação da pena na nova sentença fica restrita aos termos da primeira, não podendo haver pena maior.
D
Segundo posição pacificada no seio do Superior Tribunal de Justiça, a abertura de prazo para o Ministério Público manifestar-se sobre a resposta à acusação, no rito ordinário, é causa de nulidade absoluta, pois o afastamento da absolvição sumária gera manifesto prejuízo.
E
Nos termos do CPP, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para que tenha concorrido.
Quanto às partes e ao juiz, assinale a alternativa correta:
A
Ao órgão do Ministério Público não se estendem as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
B
A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
C
O juiz não poderá ordenar, de ofício, produção antecipada de prova antes de iniciada a ação penal.
D
Não se exigem poderes especiais do procurador para arguir falsidade de documento.
Julgue os itens sobre o Ministério Público, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal:
I. Na ação penal privada, o Ministério Público poderá aditar a queixa para incluir fatos criminosos esquecidos pelo querelante.
II. A fixação da fiança pelo juiz deverá ser precedida da manifestação do Ministério Público.
III. A intimação do defensor constituído e do Ministério Público poderá ser pessoal ou por publicação no Diário da Justiça eletrônico.
IV. A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, assim como o local em que se encontra.
V. Quando duvidoso o direito à restituição das coisas apreendidas, antes da decisão judicial, será sempre ouvido o Ministério Público.
Estão CORRETOS os itens:
A
II e V.
B
I e IV.
C
I, III e V.
D
IV e V.
E
II, IV e V.
Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o
magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de
acarretar sua nulidade absoluta, se
A
seu cunhado estiver respondendo a processo por fato análogo.
B
for acionista de sociedade interessada no resultado do
processo.
C
for amigo íntimo de alguma das partes.
D
tiver aconselhado, em algum momento, alguma das partes.
E
sua sobrinha tiver atuado como oficial de justiça.
Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:
A
em virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado;
B
a ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado;
C
não existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores;
D
caso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;
E
mesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.
Em relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais
superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale
a opção correta.
A
Se ficar comprovado que o defensor agiu com desídia e que
essa conduta foi determinante para a condenação do réu, a
sentença poderá ser anulada.
B
Na ação penal privada personalíssima, caso o querelado
recorra, o MP não terá legitimidade para interpor recurso
contra sentença condenatória.
C
Se processos forem reunidos em razão da continência por
concurso de pessoas, um corréu poderá atuar como assistente
do MP no mesmo processo.
D
Conforme entendimento do STJ, o MP tem competência para
aplicar medida socioeducativa a adolescente que tenha
praticado ato infracional.
E
Caso não se tenha habilitado como assistente de acusação até
a prolação da sentença no tribunal do júri, a vítima ficará
impedida de interpor recurso, ainda que o MP não recorra da
sentença absolutória.
Além do magistrado, diversas figuras são de grande relevância para o deslinde de uma ação penal, algumas exercendo funções fundamentais de acordo com o texto constitucional. Nesse contexto, pode-se citar como partes do processo em sentido amplo o Ministério Público, o acusado, o defensor/advogado, os assistentes de acusação e os funcionários da Justiça. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
a presença do defensor/advogado para todos os atos processuais é indispensável, exceto se o acusado estiver foragido;
B
a impossibilidade de identificação do acusado por seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física;
C
em que pese funcionários da Justiça, como regra, as prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários;
D
o perito, ainda que nomeado e devidamente intimado, em caso de não comparecimento à audiência, não poderá ser conduzido;
E
o assistente de acusação somente poderá ingressar no processo até o momento da apresentação da defesa prévia pelo acusado.
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação
penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo
Código de Processo Penal,
A
o despacho que não admitir o assistente é recorrível atrav és de recurso em sentido estrito.
B
o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
C
o assistente será admitido enquanto não for prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que
se achar.
D
o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
E
ao assistente não é permitido propor meios de prova.
Após regular instrução processual, Flávio foi condenado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes a uma pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e 500 dias-multa. Intimado da sentença, sem assistência da defesa técnica, Flávio renunciou ao direito de recorrer, pois havia confessado a prática delitiva. Rafael, advogado de Flávio, porém, interpôs recurso de apelação dentro do prazo legal, buscando a mudança do regime de pena.
Neste caso, é correto dizer que o recurso apresentado por Rafael
A
não poderá ser conhecido, pois houve renúncia por parte de Flávio, mas nada impede que o Tribunal, de ofício, melhore a situação do acusado.
B
deverá ser conhecido, pois não é admissível a renúncia ao direito de recorrer, no âmbito do processo penal.
C
não poderá ser conhecido, pois a renúncia expressa de Flávio não pode ser retratada, não podendo o Tribunal, de ofício, alterar a decisão do magistrado.
D
deverá ser conhecido, pois a renúncia foi manifestada sem assistência do defensor.
Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações.
I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública.
II- Que, embora ingresse no processo visando, sobretudo, buscar a condenação do acusado, nada impede que o assistente de acusação recorra apenas do valor indenizatório fixado na sentença penal.
III- Mesmo que o Ministério Público tenha arrolado testemunhas em número inferior ao permitido, não poderá o assistente, quando ingressar na ação, arrolar testemunhas, por estar esta via preclusa.
IV- O assistente não será admitido após a sentença, pois se trata de assistente não habilitado.
V- Órgãos ou entidades não poderão ingressar como assistentes de acusação por falta de previsão legal na legislação Pátria.
Quais estão corretas?
A
Apenas III e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I , II e V.
D
Apenas II e V.
E
Apenas III, IV e V.
De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
C
Certo
E
Errado
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor,
assistentes e auxiliares da Justiça,
A
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.
B
o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
C
as partes poderão intervir na nomeação do perito.
D
da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público cabe apelação.
E
o juiz poderá exercer jurisdição no processo em que parente colateral de terceiro grau for parte no feito.
Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.
A
É apurada em procedimento que não admite a produção de prova oral.
B
O procurador que a arguir deve ter poderes especiais para tanto.
C
Pode ser arguida oralmente ou por escrito.
D
Não pode ser espontaneamente afirmada pelo próprio magistrado.
E
É apurada em procedimento que não admite a produção de prova documental.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) A legislação processual penal não admite interpretação extensiva, ou mesmo aplicação analógica, em relação à lei processual penal, a não ser quando favorável ao réu.
( ) A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
( ) O assistente de acusação, ainda que habilitado judicialmente nos autos, não é considerado sujeito essencial da relação jurídica processual penal.
( ) É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – V.
B
F – V – V – V.
C
F – V – V – F.
D
V – V – F –F.
E
F – F – F – V.
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
A
as partes não intervirão na nomeação do perito;
B
somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;
C
não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;
D
as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;
E
não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos.
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