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Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os...
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
A
as partes não intervirão na nomeação do perito;
B
somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;
C
não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;
D
as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;
E
não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos.