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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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Ano:
2003
Na hipótese em que o Promotor de Justiça Comarcão é o elaborador das normas estatutárias de
Fundação, a tarefa de aprová-las se desloca para o:
A
Instituidor;
B
Procurador-Geral de Justiça;
C
Juiz;
D
seu substituto legal;
E
Conselho Superior do Ministério Público.
Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.
I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.
II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.
III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando ha-ver apregoado as partes e as testemunhas.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas I e II
D
Apenas II e III
E
I, II e III
A manifestação de solidariedade funcional ao promotor de
justiça em decorrência de ofensa irrogada por magistrado do
Conselho Superior do Ministério Público acarreta a
suspeição do procurador-geral de justiça para oferecimento
de denúncia pela ofensa.
C
Certo
E
Errado
Se a vítima habilitar-se como assistente do Ministério Público, não será óbice à sua habilitação o fato de o processo já estar em grau de recurso.
C
Certo
E
Errado
Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:
A
Tribunal de Justiça Estadual;
B
Supremo Tribunal Federal;
C
(Juiz de Direito local;
D
Superior Tribunal de Justiça;
E
Tribunal Regional Federal.
"No mais, o assistente poderá atuar, desde que
restrito às atividades, de numerus clausus, inseridas
no art. 271 do CPP.
Dessa maneira, ao contrário de outros ilustres autores
que se ocuparam da matéria, vejo, apenas, diminuída
a atuação do assistente do Ministério Público no
processo penal após 1988. Ela, porém, ainda sobrevive
de forma mitigada.
Portanto, minha posição doutrinária é de restrição, mas
não de exclusão daquela figura processual" (artigo "O
Recurso do Assistente do Ministério Público" do
procurador de justiça, Dr. Sérgio Demoro Hamilton).
A posição doutrinária exposta acima se baseia na
análise do sistema:
A
do livre convencimento do juiz;
B
inquisitivo;
C
acusatório;
D
do juizado de instrução;
E
da prova legal.
Se o acusado não tiver defensor, o juiz
A
não pode nomeá-lo.
B
pode nomeá-lo apenas se o réu for pobre.
C
pode nomeá-lo apenas se o réu for foragido.
D
pode nomeá-lo apenas se o réu for ausente.
E
deve sempre nomeá-lo.
A morte do ofendido faz desaparecer o direito de representação.
C
Certo
E
Errado
Um promotor de justiça ofereceu denúncia que coube, por distribuição, a determinada juíza. Ambos foram casados por sete anos e achavam-se, agora, divorciados. Nessa situação, a juíza não está impedida de apreciar a denúncia ofertada pelo promotor de justiça.
C
Certo
E
Errado
Se Alfeu é de nacionalidade estrangeira e, quando da prática do fato, era membro da comitiva de um chefe de Estado do seu país em visita oficial ao Brasil, não deveria estar respondendo a essa ação penal.
C
Certo
E
Errado
Se a peça inicial do processo tiver sido uma denúncia do Ministério Público, estará o juiz impedido de funcionar no processo, se a peça tiver sido apresentada por promotor de justiça que seja sobrinho seu.
C
Certo
E
Errado
Se Lauro, comprovadamente, possuir elevada renda e, ainda assim, recusar-se a contratar advogado por não ter interesse em defender-se da acusação, o juiz não deverá nomear-lhe defensor, mas decretar a sua revelia.
C
Certo
E
Errado
Por determinação legal não podem ser presididas por delegado de polícia as investigações criminais contra:
A
Promotores de Justiça e Magistrados;
B
Promotores de Justiça e Deputados Estaduais;
C
Magistrados e Deputados Estaduais;
D
Promotores de Justiça, Magistrados e Deputados Estaduais;
E
n.d.a.
Assinale a alternativa correta.
A
Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que,
para contestar, é necessário interesse e legitimidade.
B
Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o
interessado a requerer, nos casos e formas legais.
C
Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a
violação do direito.
D
O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.
Se o crime tiver sido contra a liberdade individual e causado grande comoção social na localidade em que Ari está sendo processado, a ponto de estar em risco a sua segurança pessoal, caberá, a requerimento seu ou do Ministério Público, desaforamento para comarca contígua, onde não subsistam tais circunstâncias.
C
Certo
E
Errado
É cabível a interposição da Apelação Criminal quando a decisão:
A
decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
B
do Juiz Presidente do Tribunal de Júri for contrária à decisão dos jurados.
C
pronunciar ou impronunciar o réu.
D
conceder ou negar a ordem de "habeas corpus".
No caso de a ação penal fundar-se em crime contra a honra de funcionário público, atingido em razão da função, não deverá ela ser obstada porque, quando da sua apresentação em juízo, o funcionário público já se encontrava aposentado.
C
Certo
E
Errado
Se a ação penal é condicionada à requisição do ministro da Justiça e esta foi feita ao Ministério Público, seria obrigatória a formulação dessa acusação pelo órgão ministerial.
C
Certo
E
Errado
NÃO é considerado(a) sujeito do processo
A
a parte.
B
o juiz.
C
o substituto processual.
D
o terceiro interveniente.
E
o perito.
. Assinale a alternativa correta.
A
O Juiz de Direito, em processo da sua competência, poderá impetrar habeas corpus em favor do réu.
B
O Juiz de Direito, em processo da sua competência, poderá conceder habeas corpus de ofício.
C
O Promotor de Justiça, em processo da sua atribuição, não poderá impetrar habeas corpus em favor do réu.
D
O habeas corpus, tendo em vista a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica, poderá ser impetrado em favor desta.
E
O habeas corpus só poderá ser impetrado por pessoa maior de dezoito anos.
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