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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Mário estava no trabalho quando foi surpreendido pela visita de um oficial de justiça que lhe entrou a citação de uma ação penal, bem como cópia da denúncia, ressaltando, conforme descrito no mandado, que Mário teria 10 dias para apresentar a resposta preliminar à acusação, conforme determina a legislação processual. Após regular andamento processual, chegou-se ao momento do interrogatório de Mário. Acerca das disposições do CPP pertinentes ao interrogatório, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Embora o interrogatório esteja localizado topograficamente no Título VII do Código de Processo Penal relativo às provas, o interrogatório é meio de defesa.
B
Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo.
C
A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório desde que a pedido fundamentado de qualquer das partes.
D
Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder a perguntas que lhe forem formuladas.
E
Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.
C
Certo
E
Errado
Há impedimento do juiz quando
A
tiver aconselhado qualquer das partes.
B
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
C
for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
D
ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
E
ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
C
Certo
E
Errado
Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
Mariana foi vítima de um crime de apropriação indébita consumado, que teria sido praticado por Paloma.
Ao tomar conhecimento de que Paloma teria sido denunciada pelo crime mencionado, inclusive sendo apresentado pelo Ministério Público o valor do prejuízo sofrido pela vítima e o requerimento de reparação do dano, Mariana passou a acompanhar o andamento processual, sem, porém, habilitarse como assistente de acusação.
No momento em que constatou que os autos estariam conclusos para sentença, Mariana procurou seu advogado para adoção das medidas cabíveis, esclarecendo o temor de ver a ré absolvida e não ter seu prejuízo reparado.
O advogado de Mariana deverá informar à sua cliente que
A
não poderá ser fixado pelo juiz valor mínimo a título de indenização, mas, em caso de sentença condenatória, poderá esta ser executada, por meio de ação civil ex delicto, por Mariana ou seu representante legal.
B
poderá ser apresentado recurso de apelação, diante de eventual sentença absolutória e omissão do Ministério Público, por parte de Mariana, por meio de seu patrono, ainda que não esteja, no momento da sentença, habilitada como assistente de acusação.
C
poderá ser fixado pelo juiz valor a título de indenização em caso de sentença condenatória, não podendo a ofendida, porém, nesta hipótese, buscar a apuração do dano efetivamente sofrido perante o juízo cível.
D
não poderá ser buscada reparação cível diante de eventual sentença absolutória, com trânsito em julgado, que reconheça não existir prova suficiente para condenação.
Assinale a alternativa correta, segundo o CPP:
A
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
B
Ao Ministério Público cabe promover, exclusivamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP.
C
A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
D
O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
E
As prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.
João, ao ter sido indiciado em inquérito policial, constituiu Pedro como seu advogado. Após o encerramento do inquérito e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, este órgão ofereceu denúncia contra João, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a citação pessoal do réu. Não tendo João sido localizado, o juiz determinou que a citação do réu ocorresse por edital. Durante a instrução, Pedro, o advogado constituído na fase inquisitorial, renunciou aos poderes concedidos por João, antes de ser proferida a sentença.
Nesse caso, o juiz deve
A
suspender o processo e a prescrição penal a partir do momento
em que o advogado tiver protocolado a renúncia.
B
intimar pessoalmente o acusado e, caso a referida intimação
seja efetivada e não ocorra a manifestação do denunciado,
decretar a sua revelia.
C
nomear a Defensoria Pública ou um defensor dativo para
patrocinar a defesa do acusado e permitir o prosseguimento do
trâmite processual.
D
suspender o processo e a prescrição penal, bem como decretar
a nulidade da instrução desde o momento em que se finalizou
a citação por edital.
E
suspender o processo e manter o curso da prescrição penal em
razão da exigência legal de que deve ser decretada revelia
somente com a intimação pessoal do acusado.
Em relação à figura do assistente da acusação, prevista nos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal, é correto afirmar:
A
O corréu no mesmo processo poderá, ainda antes da sentença, intervir como assistente do Ministério Público, o qual será ouvido previamente sobre a admissão.
B
A realização das provas propostas pelo assistente de acusação poderá ser deferida pelo juiz caso o Ministério Público não manifeste objeção.
C
O assistente será admitido a qualquer tempo até a prolação de sentença em primeiro grau, recebendo a causa, contudo, no estado em que se achar.
D
Ao assistente será permitido, entre outras ações, propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar dos debates orais, interpor recurso de apelação quando o Ministério Público não o fizer no prazo legal, bem como arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
O Ministério Público tem legitimidade ativa para, uma vez transitada em julgado eventual condenação criminal de José, executar possível pena de multa no juízo da execução, mesmo que essa pena seja considerada dívida de valor convertida em renda em favor da fazenda pública.
C
Certo
E
Errado
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a
respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
A
o Código de Processo Penal faculta que o juiz, de ofício,
ordene a produção de provas, desde que tenha sido iniciada a
ação penal.
B
é exigida a outorga de poderes especiais para que a defensoria
pública atue como representante do assistente de acusação.
C
a nomeação judicial de núcleo de prática jurídica para
patrocinar a defesa de réu dispensa procuração outorgada
por ele.
D
as hipóteses de suspeição do juiz estão elencadas
taxativamente no Código de Processo Penal, não se admitindo
interpretação extensiva dessa lista.
Segundo o CPP:
A
O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado.
B
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
C
A intimação da sentença será feita ao réu, por mandado, se estiver preso.
D
O juiz, ainda que modifique a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
E
As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta de ordem.
Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.
C
Certo
E
Errado
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes:
I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.
II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados.
III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador.
IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.
A
Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos
da relação jurídico-processual.
B
Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o
fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou
partes secundárias na relação processual penal.
C
Na excepcional situação da ação pública movida pelo
ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não
há intervenção do MP.
D
As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se
aos membros do MP.
E
As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas
intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação
processual penal.
Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A
João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o
atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
B
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de
Maria.
C
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de
Maria.
D
João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o
filho de Maria.
E
Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra
ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.
A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que
A
o acusado, ainda que tenha habilitação, não poderá a si mesmo defender, sendo-lhe nomeado defensor, pelo juiz, caso não o tenha.
B
a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que a nomeação se der por ocasião do interrogatório.
C
o acusado ausente não poderá ser processado sem defensor. Já o foragido, existindo sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado, sim.
D
se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer à audiência, por motivo justificado, provado até a abertura da audiência, nomear-se-á defensor dativo, para a realização do ato, que não será adiado.
E
o acusado, ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança.
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,
A
em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
B
nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
C
as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.
D
o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
E
nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.
Em relação ao acusado e seu defensor, é correto afirmar que
A
se não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz. Porém, o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
B
a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, mesmo se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
C
o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
D
a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos suspenderá a ação penal.
E
se for nomeado defensor dativo ao acusado, este deverá seguir no processo até o final, não podendo ser constituído novo defensor.
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