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Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo
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No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO:
A
Promover o aditamento da queixa.
B
Intervir em todos os termos do processo.
C
Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos
D
Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada.
E
Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante.
No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:
A
As partes não intervirão na nomeação do perito.
B
O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa.
C
Os analfabetos e os menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser peritos.
D
Os que tiverem prestado depoimento, no processo, ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia não
poderão ser peritos.
E
O perito, ainda quando não-oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.
Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a
qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo
de força maior devidamente comprovado,
A
o juiz o declarará revel.
B
o juiz designará nova data para o ato, intimando o
assistente.
C
o processo prosseguirá independentemente de nova
intimação deste.
D
o processo será sumariamente arquivado.
E
o ato será realizado e o assistente será intimado
para os próximos atos do processo.
Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o
A
juiz e o acusado, apenas.
B
juiz e o Ministério Público, apenas.
C
juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.
D
Ministério Público e o acusado, apenas.
E
juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.
Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o
A
perito.
B
Juiz.
C
Promotor de Justiça.
D
advogado do réu.
E
assistente do Ministério Público.
Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:
A
Manifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória.
B
Assistir às correições procedidas pelos juízes.
C
Requerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente.
D
Atuar perante o Tribunal do Júri.
E
Relatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.
Assinale a opção CORRETA:
A
É extensivo aos intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos
juízes.
B
Em caso de reconhecimento de pessoa, ainda que seja na instrução criminal, se
houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de
intimidação, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a
autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
C
A suspeição poderá ser reconhecida ainda quando a parte injuriar o juiz.
D
Não se admite a acareação por meio de carta precatória.
A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida,
quando
A
o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade
interessada no processo.
B
o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer
das partes.
C
o juiz tiver aconselhado qualquer das partes
D
a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para
criá-la.
E
ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver
respondendo a processo por fato análogo, sobre
cujo caráter criminoso haja controvérsia.
É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público
A
tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.
B
não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.
C
promoverá e fiscalizará a execução da lei.
D
não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.
E
pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.
Assinale a opção correta.
A
O juiz dará curador especial ao réu preso, ao revel e também ao incapaz, ainda que este já tenha representante legal.
B
A procuração geral para o foro habilita o advogado a ser intimado dos atos dos processos; a transigir pela parte, desde que os direitos sejam disponíveis; e a receber, em nome do réu, a citação para o processo.
C
Os absolutamente incapazes não podem ser partes em processo judicial. No entanto, os relativamente incapazes podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que praticará os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os.
D
Ao curador especial é permitido propor ações incidentais e provocar incidentes processuais destinados ao exercício da ampla defesa.
E
Com a suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais anteriormente praticados, que permanecem íntegros e válidos. Os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte transcorrida. Cessada a causa que motivar a paralisação do processo, o prazo se reinicia pelo restante necessário a completar o lapso legal.
O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é
correto afirmar:
A
Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.
B
O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.
C
O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.
D
O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.
E
Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos
termos do art. 273 do Código de Processo Penal.
Considere
I. Juiz.
II. Escrivão.
III. Oficial de Justiça.
IV. Ministério Público.
V. Acusado.
São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em
a
I, IV e V.
b
I e V.
c
II, III e IV.
d
III, IV e V.
e
IV e V.
No processo penal, ausente o defensor, constituído ou dativo, regularmente intimado para o ato processual, é vedada a nomeação ad hoc, a se considerar que o defensor público teria a garantia como órgão investido por concurso público de provas e títulos, constituindo tal nomeação evidente prejuízo para a defesa do réu.
C
Certo
E
Errado
Para manter a justa aplicação da lei penal, o Juiz poderá
A
intervir nas funções policiais de investigação.
B
requisitar força policial.
C
nomear, por iniciativa própria, assistentes técnicos para o acompanhamento dos exames periciais.
D
avocar o inquérito policial.
E
designar novo promotor para a causa.
O benefício do prazo em dobro para recorrer é concedido aos defensores públicos, mas não se estende àqueles que fazem parte do serviço estatal de assistência judiciária.
C
Certo
E
Errado
Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Público se recusa a oferecer proposta de suspensão condicional do processo cabível, o Juiz, discordando de tal situação:
A
deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado.
B
Deverá dar continuidade à instrução do processo.
C
Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial.
D
Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria.
E
Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.
O defensor público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos processuais, sob pena de nulidade
C
Certo
E
Errado
O fato de o defensor constituído também exercer a função de defensor público implica, na hipótese de o defensor atuar como advogado particular, necessariamente, a concessão de prazo em dobro para recorrer.
C
Certo
E
Errado
À Defensoria Pública da União não cabe acompanhar, perante o STJ, o julgamento dos feitos patrocinados pelos defensores públicos estaduais, incluindo-se a intimação das decisões e acórdãos proferidos.
C
Certo
E
Errado
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:
A
A constituição do defensor só poderá ser feita por
instrumento de mandato, ainda que o acusado o
indicar por ocasião do interrogatório.
B
Se o acusado for advogado e estiver foragido,
poderá ser processado e julgado sem defensor.
C
Não poderá funcionar como defensor o parente do
juiz, consangüíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, inclusive.
D
A impossibilidade de identificação do acusado, com
seu verdadeiro nome e outros dados qualificativos,
impedirá a propositura da ação penal, ainda que
certa a identidade física.
E
Se o réu não o tiver, será nomeado defensor pelo
juiz, não podendo o mesmo, antes da sentença,
constituir outro de sua confiança.
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