É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

promoverá e fiscalizará a execução da lei.

não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.