Questões de Concurso sobre Sujeitos do processo

Tiver funcionado seu cônjuge, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Tiver funcionado seu parente, consangüíneo, na linha colateral de quarto grau, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Tiver funcionado seu parente por afinidade de quarto grau, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Tiver funcionado seu primo, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

tomar ciência da data do julgamento e aguardar a sessão plenária.

requisitar o acusado para entrevista e traçar a tese de defesa para apresentação em plenário, eis que a Defensoria Pública não teve contato com o réu.

requerer a intimação de Astolfo para indicar as provas que pretende produzir em plenário, na forma do art. 422 do CPP.

requerer a intimação do antigo advogado para ciência da data da sessão plenária.

requerer a intimação de Astolfo para ciência da renúncia a consequente oportunização de prazo para indicação de outro advogado ou pleitear a assistência da Defensoria Pública para a defesa.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens I e IV estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

as partes podem intervir na nomeação do perito.

o Ministério Público não pode requerer a absolvição do acusado.

o assistente de acusação pode ser admitido no processo somente antes do interrogatório do acusado.

o acusado foragido pode ser julgado sem defensor.

a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer.

o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.

o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.

não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.

Alina poderá habilitar-se como assistente de acusação, a fim de atuar como auxiliar de delegado, na fase de inquérito policial; como apoio ao MP, durante a ação penal; e como fiscal da execução penal, após o trânsito em julgado da condenação.

O titular da referida ação penal é o MP, por tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada. Contudo, se o MP não tivesse oferecido denúncia no prazo legal, Alina poderia mover ação penal privada, subsidiária da pública, por meio da propositura de queixa, no prazo de seis meses.

Caso Maurílio, após ter sido citado por edital, em virtude de não ter sido encontrado pelo oficial de justiça, não compareça em juízo, o processo correrá à sua revelia, devendo o juiz nomear defensor dativo para acompanhar o andamento processual.

Se o juiz rejeitar a denúncia oferecida pelo MP, o inquérito policial deverá ser remetido ao procurador-geral para oferecimento de denúncia substitutiva.

Caso Maurílio seja considerado revel, o juiz deverá nomear defensor dativo para patrocinar a defesa do acusado, tendo o advogado particular indicado pelo juiz o direito a receber honorários arbitrados judicialmente, que serão pagos pelo fundo judiciário, ainda que Maurílio não seja considerado hipossuficiente.

o ofendido poderá intervir como assistente em qualquer ação penal.

a admissão do assistente fica condicionada à manifestação do Ministério Público.

da decisão que admitir o assistente de acusação caberá recurso em sentido estrito.

o assistente será admitido até o início da instrução do processo.

II e IV.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e III.

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que não contrariados pelas partes.

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, desde que em consonância com provas produzidas sob o contraditório.

poderá considerar elementos colhidos na investigação policial desde que não contrariados por provas judiciais

não poderá considerar elementos colhidos na investigação policial, porque não produzidos sob o contraditório.

não poderá considerar exclusivamente elementos constantes da investigação policial, exceto se colhidos em presença de defensor do investigado.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

é o sujeito passivo da pretensão punitiva.

é parte na relação processual.

será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.

tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.

for devedor de qualquer das partes.

for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

tiver aconselhado qualquer das partes.

for administrador de sociedade interessada no processo.

Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.

A admissão de assistente não dependerá de prévia oitiva do Ministério Público.

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de dez a cem salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis

A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou das alegações emergentes dos debates orais no Plenário.

levará em consideração os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.

ficará restrito às teses apresentadas pelas partes durante os debates orais, sob pena de admitir inovação e ofensa indevida ao princípio constitucional da iniciativa das partes.

adotará como sua fonte a denúncia e os requerimentos escritos que as partes deverão apresentar antes de iniciados os debates orais em Plenário.

Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.

Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.

Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.

Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.

poderá ser admitida a sua participação desde o inquérito policial.

a sua ausência no plenário do júri, quando anteriormente habilitado e intimado para a sessão, causa nulidade.

lhe será permitido arrolar testemunhas, requerer perguntas às testemunhas e participar do debate oral.

deverá intervir em processo de habeas corpus quando proposto o trancamento da ação penal em relação a processo no qual está habilitado.

ele será admitido, para participar de julgamento no Tribunal do Júri, se tiver requerido sua habilitação até cinco dias antes da data da sessão na qual pretende atuar.