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Em relação ao assistente do Ministério Público, o Código de Processo Penal dispõe que
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao assistente do Ministério Público, o Código de Processo Penal dispõe que
A
poderá ser admitida a sua participação desde o inquérito policial.
B
a sua ausência no plenário do júri, quando anteriormente habilitado e intimado para a sessão, causa nulidade.
C
lhe será permitido arrolar testemunhas, requerer perguntas às testemunhas e participar do debate oral.
D
deverá intervir em processo de habeas corpus quando proposto o trancamento da ação penal em relação a processo no qual está habilitado.
E
ele será admitido, para participar de julgamento no Tribunal do Júri, se tiver requerido sua habilitação até cinco dias antes da data da sessão na qual pretende atuar.